Arras

INSTITUTO DAS ARRAS : 1. CONCEITO 2. NATUREZA JURÍDICA 3. MODALIDADES EXISTENTES 4. AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 5. FUNÇÕES DAS ARRAS NA RELAÇÃO CONTRATUAL FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2013. 1. CONCEITO Em regra geral, arras(também se conhece pela expressão sinal, de modo que as expressões arras ou sinal são empregadas no mesmo sentido)…

Conceito de Arras: Olhar no código civil. Art. 417 CC. As arras, embora seja mais comum serem dadas em dinheiro, nada impede que sejam efetivadas com outros bens. Não há valor prefixado para as arras, pode ser qualquer quantia que seja inferior ao preço total contratado. YAHOO RESPOSTAS - arras: esta palavra deriva do latim arrha e significa garantia. As arras são um sinal de pagamento para a firmeza do contrato, inibindo o arrependimento das partes. Corresponde a uma quantia dada…

Estudo do conceito do instituto jurídico das arras, bem como aclaradas suas principais características e funções, estas que acabam por dividir as arras em duas espécies: confirmatórias e penitenciais. O presente artigo objetiva analisar de forma ampla o instituto jurídico das arras, expondo sua origem histórica, bem como sua previsão legislativa atual. Além do mais, o estudo proposto será fundamentado em entendimentos doutrinários contemporâneos e em julgados proferidos pelos Tribunais…

Arras ou Sinal (Art. 417 – 420) Conceito: Segundo, Arnaldo Rizzardo: “Em direito das obrigações o vocábulo arras expressa a quantia dada por um dos contratantes ao outro como sinal de garantia da conclusão do negócio. Não só o dinheiro pode servir como garantia ou sinal, mas igualmente qualquer coisa fungível. O escopo principal é firmar a presunção de acordo final, tornando obrigatório o ajuste e também, embora mais raramente assegurar para cada um dos contratantes o direito de…

dos contratantes, o direito de arrependimento. NOÇÃO HISTÓRICA Etimologicamente a palavra arra, derivou do latim arrha, e, também do grego arrabón, com sentido de penhor, de garantia. Geralmente, as arras consistiam em dinheiro, mas não se impedia que o sinal pudesse ser promovido pela entrega de outras espécies de bens, dados, do mesmo modo, para constituir esta garantia contratual. As arras, nessa acepção, pressupunham sempre a existência de uma obrigação principal, de que era…

ARRAS OU SINAL 1 – CONCEITO Constituem a importância em dinheiro ou a coisa dada por um contratante ao outro por ocasião da conclusão do contrato com o escopo de firmar a presunção de acordo final e tornar obrigatório o ajuste; ou ainda, excepcionalmente, com o propósito de assegurar, para cada um dos contratantes, o direito de arrependimento. 2 – NATUREZA JURÍDICA Tem natureza acessória, ou seja, as arras são acessórias dos contratos bilaterais, nos quais haja transferência de…

entende por arras confirmatórias e arras penitenciais? Também denominadas de sinal, tratam-se as arras de uma disposição convencional pela qual uma das partes entrega à outra bem móvel (geralmente dinheiro) em garantia de uma obrigação pactuada. É o bem móvel que uma parte entrega à outra em garantia. Tal valor deverá ser abatido no preço da obrigação principal conform dispõe o artigo 417 do Código Civil. Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a…

REZENDE – RE: 10934 TRABALHO: ARRAS OU SINAL Osasco - SP 2014 RESUMO: Este trabalho trata de Arras ou Sinal. Trata-se de uma quantia ou coisa entregue por um dos contratantes ao outro, como confirmação de acordo de vontades e princípio de pagamento. Este sinal ou arras tem cabimento apenas em contratos bilaterais, translativos e na transferência de domínio, dos quais constitui um pacto acessório. PALAVRAS-CHAVE: Arras, Sinal, Arras Penitenciais, Arras Confirmatórias.

CONTRATOS - ARRAS OU SINAL (ART. 1094 A 1097 DO CC) Conceito - Arras ou sinal vem a ser a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, dada por um dos contratantes a outro, em sinal de firmeza do contrato e como garantia de que será cumprido, ou, então, ainda permitir aos contratantes o direito de arrependerem-se, mediante a assunção de uma pena cominada para tal ocorrência. Natureza Jurídica - Negócio jurídico contratual, acessório, de caráter real, bilateral, oneroso, paritário,…

IMOBILIÁRIA xxxxxxxxxxxxx CRECI: xx.xxx - CNPJ: xx.xxx.xxx/xxxxx-xx COMPRA – VENDE – ALUGA Matriz: ............................. – ............... - Fone: (51).................... RECIBO ARRAS R$20.000,00 Vendedor(es): xxxxxxxxxx, brasileiro, advogado, portador da Cédula Identidade nºxxxxxxxSSP/RS e inscrito no CPF nº 000.000.000/00, casado pelo regime da comunhão universal de bens com fulana de tal, brasileira, diretora, portadora da…