Arras Confirmatórias Ou Penitenciais

acontecimento extraordinário e imprevisível, a prestação de uma das partes torna-se excessivamente onerosa. ARRAS ou SINAL Arras Confirmatórias: Quantia, em dinheiro ou coisa fungível, entregue por um contratante ao outro em sinal de firmeza do contrato e garantia de que será cumprido, visando assegurar o cumprimento da obrigação, impedindo, assim, o arrependimento de quaisquer das partes. Arras Penitenciais : Quando as partes convencionam o direito de arrependimento. Se o…

garantia do seu cumprimento, ou como antecipação da indemnização devida ao outro contraente, na hipótese de o autor do sinal se arrepender do negocio e voltar atrás. No primeiro caso diz-se um sinal de natureza confirmatória (arras confirmatórias), no segundo caso diz-se um sinal penitencial. Logo, o contrato promessa é uma convenção autónoma, enquanto a constituição de sinal é uma cláusula dependente de outro negócio na qual se insere. A constituição de sinal tanto pode acompanhar…

garantia do seu cumprimento, ou como antecipação da indemnização devida ao outro contraente, na hipótese de o autor do sinal se arrepender do negocio e voltar atrás. No primeiro caso diz-se um sinal de natureza confirmatória (arras confirmatórias), no segundo caso diz-se um sinal penitencial. Logo, o contrato promessa é uma convenção autónoma, enquanto a constituição de sinal é uma cláusula dependente de outro negócio na qual se insere. A constituição de sinal tanto pode acompanhar…

confirmatório, ora ao sistema penitencial. Dc lprdo com o pnmeiro. o sinal setve, unicamente, para a firmeza do contrato. Miuindo-o obrigatório. Pelo segundo, para assegurar às panes o direito dc arn»i • i Jimcnto As duas funções podem ser admitidas alternativamente. prevaB riido a confirmatôria. se nào for estipulado, expressamente, que o sinal é 0frl<> para permitir o anependimento Consideradas sob o aspecto funcional. dividem-se, pois. as arras em Wm/lrnnitõrias c penitenciais.…

havia elaborado, e que o legislador estatuíra: se o contrato preliminar não revestir a forma especial prescrita para o definitivo, deve perdas e danos aquele dos contratantes que se recusar a outorgá-lo, salvo se houverem as partes estipulado arras penitenciais; se, ao revés, tiver sido adotada a mesma forma requerida para o contrato principal, a parte inadimplente estará sujeita à execução judicial, atribuindo-se à sentença, que então for proferida, o efeito de suprir a declaração de…

social – INSS/2008) A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte. Correto. As arras (ou sinal) são valores entregues como prova da conclusão do negócio, ou seja, é um princípio de pagamento e garantia para que o contrato seja cumprido. 982. (CESPE - Juiz de direito - TJ-AL/2008) Se o contrato de compra e venda não possuir cláusula de arrependimento, o valor dado como sinal deve ser considerado como arras confirmatórias do negócio…

adimpleti contractus 7 Garantia de execução de prestação a prazo 7 CONDIÇÕES RESOLUTIVAS DA OBRIGAÇÃO 7 Efeitos das condições resolutivas - CC. Art. 1.092 e 119 7 DISTRATO - CC. Art. 1.093 7 QUITAÇÃO - CC. Art. 940 7 ARRAS 7 Conceituação 7 Natureza jurídica das arras 7 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS 7 Conceituação 7 Exigência do adimplemento da obrigação - CC. ART. 1.098. 7 Exoneração do devedor - CC. Art. 1.099 7 Direito de substituir o terceiro -…

adimpleti contractus 83 Garantia de execução de prestação a prazo 83 CONDIÇÕES RESOLUTIVAS DA OBRIGAÇÃO 83 Efeitos das condições resolutivas - CC. Art. 1.092 e 119 84 DISTRATO - CC. Art. 1.093 84 QUITAÇÃO - CC. Art. 940 84 ARRAS 84 Conceituação 84 Natureza jurídica das arras 84 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS 85 Conceituação 85 Exigência do adimplemento da obrigação - CC. ART. 1.098. 85 Exoneração do devedor - CC. Art. 1.099 85 Direito de substituir o terceiro - CC.…

........................... 154 6.10.2.1. Espécies de inadimplemento voluntário................. 157 6.11. Da cláusula penal........................................................................... 158 6.12. Das arras........................................................................................ 168 6.13. Súmulas e enunciados sobre obrigações........................................ 174 7. Teoria Geral dos Contratos 7.1. Introdução.

principal, bem como fixar a priori o valor das perdas e danos devidos no caso de inadimplemento contratual. 365) Quais as diferenças entre cláusula penal e arras? R.: A cláusula penal é uma prestação prometida; as arras, uma prestação já realizada, espécie de sinal, pago antecipadamente. A cláusula penal pode ser reduzida pelo juiz, enquanto as arras não podem sê-lo. 366) Quais as diferenças entre a cláusula penal e as perdas e danos? R.: A cláusula penal é prefixada, presumível…