Aristoteles Legalidade Justa Medida Equidade E Proporcionalidade

1 Aristóteles Outrossim, de todos os filósofos da antiguidade, é Aristóteles quem desenvolve, mais precisamente, os temas ligados à filosofia do Direito, apresenta as primeiras noções sobre Justiça, dentro de uma perspectiva jurídica. Conceituando-a, enfocando-a sob o contexto da “Pólis”, isto é, mencionando sua relevância na estrutura da elaboração da lei e do Direito, necessários à vida social, dentro da cidade-estado. Existem grandes trabalhos de Aristóteles, onde o tema central é a…

Justiça e Equidade (cap. XI) O tema justiça é o grande assunto do Direito. Para os filósofos assunto já é visto como um desafio como explicar o verdadeiro sentido desta palavra. Baseada nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão foi conceituada justiça como a “constante” e firme vontade de dar a cada o que é “seu”. Nos direciona então, a uma virtude humana realçando o máximo.Essa questão de “dar a cada um, o que é seu pode ser entendido como próprio da pessoa e podemos…

mais justa uma norma jurídica. 2- Elaborar sentenças. 3- Estabelecer leis. Não é possível se falar em resposta única (correta), mas sim em soluções razoáveis. 7.3.2- Características da interpretação jurídica na doutrina atual Norma jurídica → norma de decisão (dá solução ao caso. Concretiza a norma jurídica. É o juiz que estabelece a norma de decisão. O intérprete produz a norma: Não cria do nada. Retira do texto normativo a norma que lá se encontra potencialmente. Vincula-se à…

Ética e Justiça em Aristóteles Fábio Luiz Antunes Resumo: A ética em Aristóteles é voltada para a razão prático-teleológica, no sentido da busca de todas as coisas por um bem, e sendo esta a busca também das ações humanas, este deve ser o melhor dos bens, cuja finalidade encontra-se em si mesmo. Este bem para o ser humano é a felicidade, que é atingida por meio da prática reiterada de virtudes. A justiça nesse contexto é considerada como virtude, porém, a virtude por excelência, visto que

uma ordem justa, isto é, que proporcione felicidade a todos, se entendermos por felicidade o sentimento subjetivo que cada um entende para si mesmo? É inevitável, então, que a felicidade de um entre em conflito com a felicidade de outro: o amor pode ser a principal fonte de felicidade para um tanto de infelicidade para outro. Dois homens podem amar uma mesma mulher e pensar que eles não poderão ser felizes se não tê-la só para si. Nenhuma lei poderá resolver esse problema de forma justa,…

CONTRIBUTIVA: A EQUIDADE E A TRIBUTAÇÃO JUSTA...17 3.1 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A EXTRAFISCALIDADE............................19 3.2 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A EXPRESSÃO SEMPRE QUE POSSÍVEL..................................................................................................................21 3.2 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PROGRESSIVIDADE............................22 3.4 A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PROPORCIONALIDADE.......................24 3.4.1 A…

2. A Justiça em suas diferentes acepções Para Aristóteles (2013), as acepções do termo “justiça” iniciam-se com um pressuposto, a saber, o de que a mesma se concebe de várias maneiras, podendo, então, ser compreendida em diversos sentidos. Não se trata de dizer que Aristóteles cria vários conceitos de justiça. Não. Sua teoria analisa a diversidade de acepções em que normalmente se usa o termo “justiça”, e é desta análise dos usos do termo que surge uma classificação própria de acordo com

que em suas relações são obrigados e condiconados a aceitar e a se submeter a uma existência de regras e condutas obrigatórias e permissivas, por outro lado essas obrigatoriedades na maioria das vezes impostas se fazem realizáveis e obedecidas na medida em que visam uma cooperação social condicionada para realização de um princípio maior: o bem comum. Nesse contexto de dever-ser surgem tanto a identidade como o conflito de interesses entre as pessoas, pois tais podem acordar ou…

preceitos de obediência incontornável, apesar de poderem ser justa ou injustas; inderrogáveis pelo arbítrio da vontade humana; elemento de ordem do todo Direito: instrumento de coesão social – realização do bem comum = desenvolvimento integral de todas as potencialidades humanas por meio do cultivo das virtudes Ideal cívico: liame indissociável entre indivíduo e sociedade SÓCRATES (Séc. V – IV a.C.) Influência sobre Platão e Aristóteles: O homem, integrado à vida política, deve zelar…

pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou:Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi (Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu).' Inserida no Corpus Juris Civilis, a presente…