Argumentos Para Defesa Por Falta De Recursos Financeiros

), ante a rarefeita concretização de várias das suas promessas emancipatórias, libertárias e de igualdade social. Os (até certo ponto) interessantes argumentos relacionados ao custo (econômico) da concretização das promessas da “Constituição cidadã”, as limitações orçamentárias e a doutrina da reserva do possível[2], aliados a uma visível falta de talento e capacidade do Poder Público em “bem gerenciar” o orçamento público (planejamento orçamentário), bem como inúmeros “ruídos e…

operações realizadas no mercado financeiro brasileiro, existe uma variedade de investimentos que garantem ao investidor certo rendimento: de Renda Fixa, determinada no momento da aplicação ou no final da mesma e de Renda Variável. Como exemplos de títulos de renda fixa destacam-se os fundos de investimento, a poupança, o CDB e os títulos públicos; de renda variável, as ações e o ouro. Também existem as operações de empréstimos e financiamentos, feitas com recursos captados…

AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A irresignado com a respeitável decisão de fls. que julgou improcedentes os pedidos do autor, vem, por seu procurador signatário, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente: RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro no art. 513 do Código de Processo Civil, no prazo legal, previsto no artigo 508 do mesmo diploma legal, para o que requer que Vossa Excelência o receba e determine o seu processamento, remetendo-o para o Tribunal “ad quem”

baldada que restou a notificação por carta do depósito ofertado. Passado algum tempo, como não lograva êxito em citar o locador que residia na capital, eis que é surpreendido por uma carta precatória citatória extraída de uma ação de despejo por falta de pagamento, distribuída no Rio de Janeiro, movida pela inventariante do Espólio de João Pessoa da Silva, vez que, nesse ínterim, o mesmo viera a falecer. Na condição de advogado de José Carlos, ofereça resistência ao pedido de despejo,…

de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas…

extensivamente, em razão do interesse jurídico da União. Por conseguinte, muito embora o termo "mercado de capitais" não estivesse previsto nos dispositivos constitucionais (arts. 21, VIII, e 192), o interesse direto da União reside na higidez do Sistema Financeiro Nacional, mormente no cunho fiscalizatório da União a fim de assegurar a confiança e segurança jurídica no correto funcionamento do mercado de valores mobiliários. 2.- Autoria delitiva comprovada ante o conjunto…

virtude da aquisição de estabelecimento comercial, o que foi deferido pelo Juízo. Há 15 (quinze) dias, a Manolo e Irmãos Ltda. foi intimada da penhora de bens de sua propriedade. QUESTÃO: Na qualidade de advogado da Manolo e Irmãos Ltda., atue na defesa de seus interesses. Oposição de embargos à execução fiscal, dirigidos ao Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, com observância dos requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil e na forma do artigo 16 da…

textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção. Fonte da proposta: Disponível em: Acesso em: 24/10/2014 PROPOSTA 2 - O USO CONSCIENTE DA ÁGUA NO BRASIL Texto 1 Brasil pode enfrentar falta de água Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar a 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água,…

conhecimento das diretrizes para que não fiquem ignorantes de seus direitos como profissionais da educação, capazes de lutar por uma educação melhor e não apenas reclamar do sistema educacional de braços cruzados. O problema da educação do Brasil não é falta de leis que garantam os direitos dos alunos e dos professores a uma educação de qualidade, pois a LDB tem nos seus artigos o suficiente para isto, a questão é que muitos professores não tem conhecimento e não exigem o cumprimento…

devido à implantação de vários serviços e programas como previsto dentro da Política de Assistência Social e outros a ampliação dos recursos tanto Federal quanto estadual. Os Municípios estão hoje com a gestão básica com os programas implantados e funcionando. Como se refere no Plano Municipal de Assistência, a criação do Fundo Municipal de Assistência hoje os recursos são transferidos Fundo a Fundo. Definindo as ações da Assistência Social como direito do…