Argumentos Para Defesa Por Falta De Recursos Financeiros

discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Variação cambial como fato gerador da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro. Pregão destinado à outorga de concessão de uso de área comercial em aeroporto. A participação em licitação reservada a microempresas (ME) e a empresas de pequeno porte (EPP), por sociedade que não se enquadre na definição legal dessas…

definida: Economia é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de modo a distribuí-los entre as várias pessoas e grupos da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades humanas. Em função da escassez de recursos, toda sociedade tem de escolher entre alternativas de produção e de distribuição dos…

papel com sucesso ou se há algo que deve ser transformado. A eficiência é a capacidade do administrador de obter bons produtos (produtividade, desempenho, etc.) utilizando a menor quantidade de recursos (tempo, mão de obra, material, etc.) possíveis; ou mais produtos utilizando a mesma quantidade de recursos. Um gerente eficiente é aquele que realiza uma tarefa da melhor forma possível. Já a eficácia é a capacidade de fazer aquilo que é preciso, que é certo para se alcançar determinado…

pelo menos, 04/04/2008, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos do processo n. 001/2005 , 5ª Vara de Família de Planaltina (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2006 do mesmo juízo.

de 1º de janeiro de 2005, sem prejuízo da cobrança executiva das anuidades devidas até essa data. Parágrafo Único – Na tentativa de localizar profissionais e empresas não encontrados pelo Correio, os Conselhos Regionais deverão usar de todos os recursos disponíveis, inclusive publicação em jornais de grande circulação. Grifei. Nesse ponto, a embargada também não se desincumbiu de provar o contrário. Aduz que o cancelamento da inscrição é uma faculdade e não um direito. Ora, é de entendimento

com sede à Avenida ??????, nº ????, centro, na cidade de SÃO PAULO - SP, CEP ????, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e motivos de fato expostos a seguir: LEGITIMIDADE ATIVA O Autor postula prestação jurisdicional, pela via da presente Ação Declaratória, com amparo nos dispositivos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor, vez que firmou contrato de leasing de um veículo automotor com a ré, e obter a declaração de nulidade de

Vila Olímpia, ou ao centro financeiro e de negócios da Berrini e tendo como vizinho ilustre toda comodidade do bairro de Moema. Localiza-se próximo ao aeroporto de Congonhas, a Av. Faria Lima, ao Shopping Ibirapuera, ao Morumbi Shopping e ao Shopping Vila Olímpia. Apartamento em Praia Grande Padrão 70m2 Guilhermina Dois dormitórios 1suíte A partir de R$ 225.000,00 Um bairro completo, repleto de vias de acesso com ruas largas e arborizadas ou ao centro financeiro e de negócios…

alegações derradeiras nos autos da ação penal pública que lhe promove nesse douto Juízo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por condutas dadas como subsumidas no tipo do artigo 214 do C.P.; atento ao princípio constitucional da plenitude de defesa, vem aduzir em seu favor as razões a seguir despendidas, pelas quais se provará a improcedência da ação em testilha: DAS IMPUTAÇÕES SEGUNDO A DEDUÇÃO DA ACUSAÇÃO Consoante se infere do contexto teleológico da peça de ingresso, no…

colaborando assim para a qualidade da saúde dos mesmos. Durante essa pesquisa podemos notar que o poder público é quase que mantedor do abrigo (se assim podemos dizer), mas além dessa parceria a Casa de Repouso conta com recursos provenientes de doações, contribuições dos internos aposentados, sócios e voluntários contribuintes e convênio com o Estado para compra de material de limpeza e alimento, também recebe doações do Banco de Alimentos que arrecada…

direitos fundamentais, propicia ambiente de excelência para reconstrução da ordem jurídica e conseguinte obtenção de decisões justas. Aniquila-se o contraditório, subtraindo-se das partes o poder de convencer o órgão jurisdicional do acerto de seus argumentos ”. 3 Vale grifar: para MITIDIERO o artigo 285-A do CPC, mais precisamente, estaria a ferir o contraditório do autor e não o do réu 4 . Aditando, nesse mesmo sentido, os eminentes LUIZ RODRIGUES WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER…