Argumentos Para Defesa Por Falta De Recursos Financeiros

sendo eficientes economicamente, reduzem a incerteza e os custos de transação. A accountability democrática vem sendo tratada como uma das reformas do Estado ao buscar eliminar a corrupção e o clientelismo e gerar a eficiência na alocação dos recursos públicos. 1.3. Normas institucionais, valores culturais e história local Democracia e accountability Conforme Abracio e Loureiro (2004), há três ideais: a) o governo deve encanar da vontade do povo, que se torna a principal…

internacional sobre o meio ambiente, o que é a Rio+20, suas diferenças e seus avanços em relação às anteriores, e principalmente em relação aos países em desenvolvimento, que extraem muito de seus recursos naturais tentando equiparar suas economias às economias do norte, extremamente consumistas, por falta de uma outra alternativa ou por não buscar outra alternativa a esse modelo de mercado. E também o que não avançou no aumento da preservação do meio ambiente. O século XX foi marcado…

decorrente de lei ou dos princípios reitores da atividade administrativa, e que tenha como finalidade o melhor atendimento do interesse público – que se sobrepõe a interesses particulares. Alteração unilateral e direito ao equilíbrio econômico-financeiro A prerrogativa de alteração unilateral do contrato é prevista no artigo 58, I, da Lei Federal 8.666/93, que dispõe: Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em…

implícito sua crítica ao sistema de ensino superior, pois a frase passa a transmitir a ideia de que nas faculdades não se aprende nada. Na leitura e interpretação de um texto, é muito importante detectar os pressupostos, pois seu uso é um dos recursos argumentativos utilizados intenção de levar o leitor a aceitar o que está sendo comunicado. EXERCÍCIOS 1. Encontre os pressupostos (dados que não são colocados em discussão) nos trechos abaixo: a) É preciso construir mísseis…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

52 3.3 Erros e excessos nos atos judiciais 54 3.4 Prognósticos da Procuradoria do CADE 55 CONCLUSÃO 58 REFERÊNCIAS 60 RESUMO O estudo monográfico faz uma análise do controle judicial sobre as decisões tomadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Para tanto, faz-se a abordagem de processos administrativos julgados no Conselho e combatidos perante o Poder Judiciário, que devido à sua complexidade e morosidade no Poder Judiciário, denotam aspectos que podem ser…

do caso concreto para a concessão ou não de direitos fundamentais. A primeira sempre limitada pelo orçamento público e pela escassez de recursos utiliza-se predominantemente do argumento da reserva do possível para se eximir da responsabilidade. O Poder Judiciário oscila entre decisões extravagantes e emocionais e outras pautadas pelo sopesamento entre argumentos favoráveis e contrários aos direitos sociais. No primeiro capítulo buscou-se descrever a importância do Neoconstitucionalismo…

socorro e se dirigiu para o local (p.2), a fim de remover o obstáculo e, por via de conseqüência, libertá-los. Como a tarefa revelou-se extremamente difícil, (p.2) tornou-se necessário suplementar as forças de resgate, com homens, máquinas e recursos financeiros. Mesmo assim, só se conseguiu libertar os sobreviventes no trigésimo segundo dia após a entrada dos mesmos naquele local (p.6). Os ditos exploradores levaram consigo um rádio transistorizado capaz de transmitir e receber…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – EAD TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TATIANE BORBA DOS SANTOS - R.A.: 1299222409 TATIANA ALVES ROSA - R.A.: 9904014869 STEPHANY RODRIGUES DO NASCIMENTO - R.A.: 8739836988 ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - R.A.: 1299242555 THAIS VERONICA DA S. CAMARGO – R.A.: 8944200089 IMPLANTAÇÃO DE GRAVADORA MUSICAL EM BAIRRO RESIDENCIAL SÃO PAULO 2014 TATIANE BORBA DOS SANTOS - R.A.: 1299222409 TATIANA ALVES ROSA -…

caixão de zinco para escondê-lo. Com o sumiço de "Mariquinhas" iniciaram-se as investigações e rapidamente descobriram que o Desembargador era o culpado. Visgueiro confessou ao delegado ter matado Mariquinhas porque a amava muito. Não coube a tese da defesa de desarranjo mental, sendo pedida a pena de morte ao réu pela acusação que não foi acolhida pelo STJ, que foi substituída por pena de prisão perpétua com trabalho. 2º CASO José Ferraz de Almeida Junior, Maria Laura do Amaral…