Argumentação Jurídica Caso Concreto Semana 4

comissão para apreciar o caso; em 10/12/2007, a comissão, após apresentada defesa por João, elaborou relatório conclusivo, tendo constatado a responsabilidade do servidor; em 15/12/2007, a autoridade instauradora do processo julgou João responsável pela infração de inassiduidade habitual; em 20/12/2007, foi publicado ato do presidente da República demitindo João do cargo que ocupava; nesse mesmo dia, o servidor tomou ciência da demissão no próprio órgão a que estava vinculado. Em…

|Título |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio

Plano de ensino: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Código da disciplina SIA CCJ0043 Número de semanas de aula 16 Número de créditos 3 Quantidade total de horas 54 Quantidade de horas teóricas 36 Quantidades de horas práticas 18 Quantidade de horas de atividade estruturada 18 Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Co-requisitos Perfil do docente Titulação: Graduação e Pós…

fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus (vide nota nº 2) MEMORIAIS (vide nota nº 3) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARES I – MATÉRIA PRELIMINAR (art. 517, II, CPP) (vide nota nº 4) 1. Do cerceamento de defesa A defesa, após a inquirição das testemunhas de acusação, em audiência, requereu a Vossa Excelência a oitiva de uma testemunha referida, que poderia prestar importantes esclarecimentos sobre os fatos, mas…

42). A linguagem, nessa perspectiva, passa a ter assento fundamental. Gadamer diz que: Ser que pode ser compreendido é linguagem (GADAMER, 1999). Podendo-se afirmar que a tradição hermenêutica nasce nas experiências teológicas, literárias e jurídicas , de modo que é nos textos e para os juristas, na lei, que podemos vislumbrar os caminhos metodológicos para o velamento e desvelamento dos sentidos. Esse processo só é possível mediante o diálogo vivo dos homens em suas experiências concretas.

as regras e procedimentos especiais ou adicionais constantes do Apêndice 2, prevalecerão as regras e procedimentos especiais ou adicionais constantes do Apêndice 2. Nas controvérsias relativas a normas e procedimentos de mais de um acordo abrangido, caso haja conflito entre as regras e procedimentos especiais ou adicionais dos acordos em questão, e se as partes em controvérsia não chegarem a acordo sobre as normas e procedimentos dentro dos 20 dias seguintes ao estabelecimento do grupo…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Fundamentos do Direito Objetivos  Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural;  Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas;  Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas;  Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico;

Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Fundamentos do Direito Objetivos • Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural; • Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas; • Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas; • Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico; • Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito; •…

acrescentar que para a grande maioria das mulheres eliminar um óvulo não fecundado em cada ciclo ou um óvulo fecundado no início da gravidez, faz pouca diferença, isto é, só pensam ter uma criança viva no ventre quando percebem seu volume e seus movimentos (4.º ou 5.º mês de gravidez). Portanto deveria-se deixar para cada mulher a decisão de ter ou não um filho, o que seria uma decisão pessoal de acordo com suas convicções. Algumas considerações finais: Cansei de ouvir um monte de…

CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO…