Argumentação Jurídica Caso Concreto Semana 4

................................................................................................ 2 3. Programação do Curso ......................................................................... 3 4. Mensagem Final .................................................................................. 4 5. Aula Demonstrativa – Números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem; .......... 6 5.1 Proporcionalidade direta e inversa

entre os indivíduos e dos valores que permeiam essas relações, dando origem aos fatos sociais. Dessa forma, tem-se que o conjunto de valores e costumes que compõem a cultura de um povo, com as suas constantes transformações, influenciam as práticas jurídicas na proporção em que tornam obsoletas algumas leis e geram a necessidade de outras, não mais podendo se conceber um direito unicamente positivado, com normas imutáveis, como se fosse uma liturgia sagrada e petrificada. Fruto de todo…

Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).…

artigos da Lei de Execução Penal. Tais alterações acabaram por instituírem o chamado Regime Disciplinar Diferenciado ou, como é mais conhecido, o RDD. Este regime disciplinar é previsto como forma de sanção disciplinar e deverá ser aplicado somente em casos extremos, em que a própria LEP define de forma expressa. O grande problema é que o RDD é um regime disciplinar exageradamente rigoroso, pois, prevê que o sentenciado fique preso de forma isolada, sem contato com qualquer outro preso,…

para a formação de cidadãos mais atuantes em todas as esferas sociais, não se limitando à universidade, mas pensando também no exercício da cidadania, em momentos de reivindicação, de participação social e de escolha política. Palavras-chave: argumentação – ensino superior – escrita – gênero – lugares (topoï) ABSTRACT FABRINO, A. M. J. The place of places – the argumentative writing in the university. 2008. 240 f. Thesis (Doctoral) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências…

descontinuação de tratamento considerado fútil. Em 1981, a Corte de Rotterdamestabelece critérios para o auxílio à morte. Em 1990, a Real Sociedade Médica dos Países Baixos e o Ministério da Justiça estabeleceram uma rotina de notificação para os casos de eutanásia, o que não a torna legal, apesar de isentar o profissional da área médica de quaisquer procedimentos criminais. Em 1991, houve uma tentativa desprovida de êxito de introduzir a eutanásia no Código Civil da Califórnia/EEUU.…

Marcelo Paiva ________________________________________________________ Português Jurídico Sumário Apresentação 1 A importância da linguagem na atividade jurídica 2 Linguagem jurídica: normalizações e padronizações 3. Linguagem jurídica: expressões e vocabulário 4. Novo Acordo Ortográfico 5. Texto jurídico 6. Aspectos gramaticais Apresentação Caro(a) participante, espero que esteja tudo bem com você! Bem-vindo ao curso! Meu nome é Marcelo Paiva, coordenador e professor, e desejo…

ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO VITÓRIA 2007 GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO…

fichamento, o resumo, a resenha, o texto de opinião, o projeto, o relatório, o artigo científico e o trabalho de conclusão de curso. Pensando nas necessidades dos alunos, incluímos também capítulos e atividades sobre a coesão, a coerência, a argumentação e as principais normas linguísticas do padrão acadêmico. Todas as unidades têm linguagem acessível e dão o aprofundamento necessário às questões tratadas. Além disso, cada assunto exposto é também exercitado com atividades…

pronunciado, e sob pena de nulidade do ato em comento, deverá fundamentar as razões pelas quais criou seu juízo de admissibilidade. Mas não é só isso. Deve também o julgador observar a classificação do crime e suas qualificadoras, também sob pena de nulidade caso não o faça, ou o fazendo, não fundamente as razões que o motivaram a tal. Assim deve o juiz tipificar o delito e suas qualificadoras, a fim de que o acusado saiba pelo o quê está sendo levado a julgamento popular. É uma decisão…