Argumentação Jurídica Caso 07

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS...............................................................30 4.1 ADI 1.923 MC: Breve descrição do caso...............30 4.2 Análise quanto à sentença aditiva.......................33 CAPÍTULO 5 – PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS..............................................................................39 5.1 ADI 3.510: Breve descrição do caso....................39 5.2 Análise quanto à sentença aditiva.......................43 CAPÍTULO 6 –…

colocado, tais demandas individuais, caso não sejam cercadas de alguns critérios, que hoje não são observados, ferem a isonomia ao arrepio da lei. Dentro desse contexto, pode-se influir que o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais não é simplista e abrange questões tormentosas. O primeiro questionamento gira em torno das liberdades, ou seja, os direitos fundamentais abarcariam uma liberdade fática? O que acontece é que a liberdade jurídica de per si seria um comando…

saber, é servo da linguagem. Como Direito posto é linguagem, sendo em nossos dias de evidência palmar constituir-se de quanto editado e comunicado, mediante a linguagem escrita, por quem com poderes para tanto. Também linguagem é o Direito aplicado ao caso concreto, sob a forma de decisão judicial ou administrativa. Dissociar o Direito da Linguagem será privá-lo de sua própria existência, porque, ontologicamente, ele é linguagem e somente linguagem. Levando-se em consideração tais…

|ENCADEAMENTOS METODOLÓGOS |05 | |CRONOGRAMA DE ATIVIDADES |07 | |AVALIAÇÃO |08 | |REFERÊNCIAS

RACIONALISMO DOGMÁTICO OU NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN – DINÂMICA JURÍDICA RATIONALISM DOGMATIC OR JURISTIC NORMATIVISM OF HANS KELSEN – DYNAMIC JURIDICAL Robson Batista Montanheiro1 Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann2 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Teoria. 3 A Norma. 4 A Dinâmica. 4.1 Direito e Justiça. 4.1.1 Justiça e Religião. 4.2 Direito e Moral. 4.3 Direito e Estado. 4.3.1 Uma Construção Monísta. Considerações Finais. Referencia Bibliográfica. RESUMO…

Tavares Organização da Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares Professores Colaboradores Profa. Ana Luiza da Gama e Souza Profa. Ana Paula Delgado Profa. Maria Clarice Bezerra da Nóbrega APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício…

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos da Lei Complementar nº 240/2002 e Lei Complementar nº 479/2013, no uso de suas atribuições legais, torna público, a quem interessar possa, que ficarão abertas, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, conforme disposições abaixo. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item…

legitima-la. Ainda, chega-se a uma visão crítica destes dois princípios que devem, por essência, afastar as promoções judiciais de decisões discricionárias, fazendo do ativismo judicial um meio de auxílio legítimo na solidificação da verdadeira essência jurídica. Palavras-Chave: Ativismo judicial; neoconstitucionalismo; manifestações de 2014, Constituição Federal de 1988, ponderação. ABSTRACT: This article aims to analyze the need for that in a neoconstitucional context, the Federal…

jurídico. Visando estabelecer o diálogo entre o Direito e a História, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental. A história denomina ações de liberdade àquelas demandas judiciais por meio das quais os cativos buscavam adquirir a condição jurídica de libertos, à revelia da vontade senhorial. Figurando como autores destas ações, as negras e negros escravizados eram representados por um curador responsável por defender o pleito relativo à alforria. No outro pólo da relação…

-----------------------------------03 Capítulo l Como Fazer uma petição--------------------------------------------------------------------04 Capítulo ll Como Elaborar um contrato------------------------------------------------------------------07 Capítulo lll O Curriculum vitae------------------------------------------------------------------------- -09 Idéias conclusivas-----------------------------------------------------------------------------12 Referências Bibliográficas---------