Arena Deliberativa

tomada de decisões e que haja transparência nas negociações entre os representantes dos interesses, muitas vezes legitimamente conflitantes, dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Os conselhos e assembleias escolares devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, de modo que possam dirigir e avaliar todo o processo de gestão escolar, e não apenas funcionar como instância de consulta. Em seu projeto político-pedagógico, construído através do planejamento…

possibilidades de ampliação de democracia, por meio de seus potenciais de propiciar transparência, controle público e participação cidadã. Diante dessa segunda dimensão da governança eletrônica, Maia (2002) afirma que a internet representa uma arena conversacional para discussões políticas, além disso, a internet “reduz os custos da participação política e pode proporcionar um meio de interação através do qual o público e os políticos podem trocar informações, consultar e debater,…

tomada de decisões e que haja transparência nas negociações entre os representantes dos interesses, muitas vezes legitimamente conflitantes, dos diferentes segmentos da comunidade escolar. Os conselhos e assembleias escolares devem ter funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, de modo que possam dirigir e avaliar todo o processo de gestão escolar, e não apenas funcionar como instância de consulta. Em seu projeto político-pedagógico, construído através do planejamento…

lhe são conferidas pela Legislação Maçônica e de acordo com relatório apresentado pela douta Comissão competente, dando parecer favorável à concessão, cujos processos, constantes nos Decretos individuais, foram aprovados pela Soberana Assembléia Deliberativa realizada em 17 de dezembro de 2011 no Or de São Paulo – SP, DECRETA Art. 1º - Fica concedida CARTA CONSTITUTIVA DEFINITIVA às AAug e RResp LLoj SSimb - Harmonia de Batatais Nº 713 – Batatais - Cavaleiros da Liberdade e…

2 – O Ciclo das Políticas Públicas Introdução..................................................................................................... 64 Formação da Agenda de Políticas Públicas................................................ 64 As Arenas Políticas e o Comportamento dos Atores.............................................. 72 Modelos de Análise do Processo de Decisão Política............................................ 82 As Ideias na Política Pública: modelos de…

emergem na sociedade (LAVALLE, 2002). A esfera pública se refere, dessa forma, ao mundo do debate e da discussão livre sobre questões de interesse comum entre os cidadãos considerados iguais, política e moralmente.[6] Ela se configura justamente como a arena por meio da qual a vontade coletiva é processada e por onde se justificam as decisões políticas, transformando-se, por conseguinte, em uma instituição constitutiva do mundo moderno. Ela pode ser percebida como uma “rede” de…

gestores: falta de transparência na apresentação de relatórios; uso de linguagem demasiadamente técnica; falta de infra-estrutura para o funcionamento do conselho22, 23, 24. Em contrapartida a uma perspectiva teórica que privilegia a dinâmica deliberativa no interior de arranjos de participação, opta-se aqui por uma perspectiva neo-institucionalista. O prefixo “neo” deve-se ao fato de que nem todos os processos políticos podem ser explicados por meio de instituições. Como Immergut25 aponta,

possibilidade de que os próprios Conselhos construam as regras de seu funcionamento e os critérios de suas decisões, bem como que os mandatos dos seus membros não se subordinem ao poder público, mas às regras previamente estabelecidas. A natureza deliberativa dos Conselhos significa que eles devem debater e produzir decisões sobre a política de assistência social, o que inclui definir prioridades, estratégias, beneficiários, financiamento, dentre outros aspectos, assim como controlar a…

2 – O Ciclo das Políticas Públicas Introdução..................................................................................................... 63 Formação da Agenda de Políticas Públicas................................................ 64 As arenas políticas e o comportamento dos atores............................................... 72 Modelos de análise do processo de decisão política............................................. 82 As ideias na política pública: modelos de…

dos regimes democráticos concorrenciais de tipo ocidental. As cotas eleitorais implicam o questionamento de algumas das premissas básicas do ordenamento político liberal: o indivíduo como única unidade política legítima e o relativo isolamento da arena política (caracterizada pela igualdade formal entre os cidadãos) em relação às injustiças sociais. Ao mesmo tempo, põem em debate o sentido da representação, um termo vago, mas ao mesmo tempo crucial para a autoimagem dos sistemas…