Estrutura orgânica

entretanto foram ocorrendo em termos de efectivos e funcionalidade dos serviços municipais. Por experiência, entretanto colhida, adopta-se um novo modelo organizacional adequado às realidades que se vêm colocando à Câmara por forma a satisfazer de forma eficaz e eficiente as exigências dos clientes municipais. A transferência de competências da administração central para as autarquias em áreas tão sensíveis como, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, designadamente a educação, acção social, ambiente, cultura e o desenvolvimento económico e social, exige uma melhor prestação de serviços e, consequentemente, adaptação e qualificação dos recursos humanos. A nova regulamentação orgânica tem como objectivo consignar um conjunto de funções que se orientam para a satisfação das necessidades urgentes da actividade municipal. Como se compreende uma reestruturação de serviços implica uma redistribuição de efectivos pelo que se elaborou, simultaneamente, um novo quadro de pessoal que, dentro dos condicionalismos económicos e financeiros, vai também de encontro às legítimas aspirações dos que servem na autarquia. O presente Regulamento é feito em obediência ao que se encontra previsto no Dec.-Lei n.º 116/84 de 6 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 44/85, de 13 de Setembro e, na parte aplicável, o disposto no artigo 9º, número 4 e artigo 13º, do Dec.-Lei n.º 198/91, de 29 de Maio. CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º Estrutura geral 1 – Para a…

AGRADECIMENTOS…………………………………………………………..….. v GLOSSÁRIO DE SIGLAS…………………………………….…………………… vi INTRODUÇÃO…………………………………………………………………….. 1 PARTE I – ENQUADRAMENTO TEÓRICO DO ESTÁGIO…………………….. 2 Cap. 1. Aspectos gerais associados ao Controlo Interno…………………………… 3 1.1. Conceito e objectivos do Controlo Interno……………………………….. 3 1.2. Tipos de Controlo Interno………………………………………………… 3 1.3. Controlo Interno e Sistema de Controlo Interno………………………….. 4 1.4. Elementos fundamentais do Sistema de…

BOAS PRÁTICAS EM SEGURANÇA ALIMENTAR: OPERACIONALIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE APROVISIONAMENTO DOS COLÉGIOS MILITARES SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO.................................................................................................... | 07 | 1.1 | OBJETIVO............................................................................................................. | 09 | 1.2 | PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS........................................................... | 09 | 2 |…

do BCE; a definição do regime aplicável ao pessoal do BCE; e os preparativos necessários à fixação irrevogável das taxas de câmbio, em relação ao euro, das moedas dos “Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação”. Banco Europeu de Investimento (BEI ) O Banco Europeu de Investimento (BEI) é composto por acionistas dos 28 países da UE, o BEI levanta o dinheiro dos mercados de capital para o emprestar a taxas de juro reduzidas para poder financiar projetos para melhorar…

Conselho Superior da Sumoc: como órgão normativo responsável pela supervisão e coordenação das políticas monetária, creditícia, cambial e bancária. • Sumoc: com as atribuições típicas de um banco central clássico, como fiscalizar as instituições financeiras e fixar taxas de juros e percentagens dos depósitos compulsórios, dentre outras. • Banco do Brasil: como órgão executivo de decisões do Conselho Superior da Sumoc e algumas funções residuais de banco central, como agente…

Indice Módulo 1: A Empresa 2 Conceito de empresa 2 Classificação de Empresas 3 Quanto ás actividades económicas: Sectores Económicos 3 Quanto aos meios de produção 4 Quanto á dimensão 4 Classificação Económica 5 Classificação Jurídica 5 Constituição de uma empresa 6 Teorias organizacionais 7 Estruturas Organizacionais 7 Módulo 2: Documentação Comercial 8 Contrato de compra e venda 8 IVA 10 Documentação de compra e venda 10 Gestão de Aprovisionamento e Vendas 11 Função…

principalmente, desde o início da década de 1990: - Em 1964 com a Lei nº 4.595 foi amplamente reestruturado, a partir de preocupação com a estabilidade monetária. Criou-se, como órgão de cúpula do sistema, em substituição ao Conselho Superior da Sumoc, ( Superintendência da Moeda e do Crédito) o Conselho Monetário Nacional – CMN e a figura do Banco Central. - Em 1965, começou a funcionar a conta-movimento, que registrava as operações realizadas pelo Banco do Brasil na condição de…

agência da UE, deve começar por lhe dar uma oportunidade para corrigir a situação. No caso de esta diligência falhar, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu. A queixa ao Provedor de Justiça deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da data em que tomou conhecimento do problema. Ao apresentar uma queixa, deverá indicar claramente a sua identidade (enquanto queixoso), a instituição ou órgão objecto da queixa e descrever o problema. Se quiser, pode solicitar…

Organização e Comunicação de Eventos INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Escola Superior de Educação Docente: Luísa Augusto Práticas de Relações Públicas nas autarquias Joana Martins - 8921 Joana Santos - 10729 Jorge Paixão - 9310 Marlene Ferreira – 10724 Publicidade e Relações Públicas_Relações Públicas I_2014 Organização e Comunicação de Eventos Índice Introdução .........................................................................................................................…

alimentos ou bebidas, para novo enchimento da própria embalagem, ou seja para nova utilização para o mesmo fim para que foi concebida. A reciclagem mecânica consiste no processamento dos resíduos das embalagens para fabricar outras embalagens ou outros objectos. A reciclagem orgânica, compostagem ou biometanização, consiste no tratamento das partes biodegradáveis da 8 Capítulo I – CONCEITOS GERAIS SOBRE EMBALAGEM embalagem com microrganismos aeróbicos ou anaeróbicos,…