Aprovisionamento Nas Autarquias

negação do direito de participar e influenciar as decisões que afetam a vida, por exemplo, o aumento do conluio entre interesses políticos e empresariais usurpa o espaço dos cidadãos para participarem efetivamente em assuntos públicos, como o aprovisionamento de serviços básicos. A falta de instrução e de informação, devido à deslocação, nega aos refugiados o direito de decidir o seu futuro. Devido à sua natureza migratória, a maioria dos membros das comunidades Roma não está…

da qualidade de vida, do património cultural e do domínio público, bem como à protecção do consumo de bens e serviços, qualquer cidadão no gozo dos seus direitos civis e políticos, as associações e fundações defensoras dos interesses em causa, as autarquias locais e o Ministério Público, nos termos previstos na lei. ARTIGO 27.º (LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO) 1— Se a relação material controvertida respeitar a várias pessoas, a acção respectiva pode ser proposta por todos ou contra todos…

Os governos europeus forçaram os produtores de certas matérias básicas como o ferro, o aço e o carvão a formarem cartéis, a fim de impedir a superprodução proveniente da concorrência. Tais métodos eram elementos bem conhecidos da tendência para a autarquia, ou nacionalismo económico. Na medida em que reduziam o comércio internacional e intensificavam o antagonismo entre as nações, contribuíram para tornar a guerra inevitável. A mais séria causa econômica da Segunda Guerra Mundial…

sim num mundo socialmente ordenado. Particularmente nefasta foi a política de concentração da população praticada por missionários e pelos órgãos oficiais, pois a alta densidade dos aldeamentos favoreceu as epidemias, sem no entanto garantir o aprovisionamento” (1992, p. 13). 29 – O termo “integração” aparece várias vezes no Estatuto do Índio (Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973). No item 6 do art. 2o a “integração à sociedade nacional” é admitida praticamente como processo…

conceitos monetários das Pandectas.* Num decreto de 1346, diz seu dócil discípulo Philippe de Valois: “Ninguém pode nem deve levantar dúvidas de que só cabe a Nós e a Nossa Majestade real (...) a operação monetária, a fabricação, a disposição, o aprovisionamento e toda regulamentação relativa às moedas, colocá-las em circulação assim e a tal preço, conforme nos compraza e bom nos pareça”. Era dogma do direito romano que o imperador decretasse o valor do dinheiro. Era expressamente…

on 30.11.2012. unidades territoriais NoTA DE APREsENTAção os Censos 2011 XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral da Habitação - foram realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em estreita colaboração com as Autarquias, Municípios e Juntas de freguesia. A organização e execução da operação foram reguladas, a nível nacional, pelo Decreto-Lei nº 226/2009 de 14 de setembro, e a nível da União Europeia pelo Regulamento quadro (CE) nº 763/2008 do…