Aprovisionamento Nas Autarquias

assegurar aos administrados ensejo de disputarem entre si a participação nos negócios que as pessoas administrativas entendam de realizar com os particulares. a) Quem Está Obrigado A Licitar União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios e autarquias estão obrigados a licitar, em obediência às pertinentes leis de licitação, o que é ponto incontroverso. O problema que se põe é saber se as sociedades de economia mista e empresas públicas também se sujeitam ao dever de licitar.…

Delito que consiste em deixar de prover, sem justíssima causa, a instrução primária de filho em idade escolar (CP, art. 246). Abandono liberatório – Ato pelo qual, para livrar-se das dívidas contraídas pelo capitão, em conserto, habilitação e aprovisionamento, seus proprietários ou compares abandonam o navio, bem como os fretes vencidos e a vencerem na respectiva viagem (CCom. art. 494). Abandono material – Crime do indivíduo que deixa, sem justa causa, de prover à subsistência do…

Demonstrações Financeiras; 9 Foi obtido e arquivado no dossier corrente o balancete com a desagregação dos empréstimos. 3.2.4. Estado e Outros Entes Públicos 3.2.4.1. Aspectos de Natureza Contabilística Nesta conta registam-se as relações com o Estado, autarquias locais e outros entes públicos que tenham características de impostos e taxas. 24.1 «Imposto sobre o rendimento»: Esta conta é debitada pelos pagamentos efectuados e pelas retenções na fonte a que alguns dos rendimentos da…

acervo normativo correspondente. Como conseqüência dessa atividade e do esforço de um grupo seleto de técnicos e profissionais do DNER, surgiu em 1960 a primeira edição do Manual de Pavimentação, visando normalizar e uniformizar no âmbito da Autarquia, as especificações de serviços e as técnicas de construção referentes à pavimentação de rodovias, estabelecendo conceitos e definindo critérios a serem adotados para as diversas fases dos serviços. Face ao tempo decorrido desde essa…

inserção de uns conjuntos em outros, até a maior família deles, 44 Organização e Administração Escolar e assim também as relações funcionais de um só tipo de escolas ou de vários tipos. Podem ser as que interessem ao planejamento geral, ao aprovisionamento de material e provimento de pessoal, financiamento, construção de edifícios, formulação de programas, normas de direção geral, inspeção e controle do rendimento. [ d) Setor Nesse caso, não é a escala das realidades a…

renda etc.); localização, relações estabelecidas etc.; 1.5. qualquer outra distinção existente entre os indivíduos (étnica, lingüística, religiosa, política, gastronômica). 120 PONTOS DE PARTIDA TEÓRICO -METODOLÓGICOS 2. Formas de ‘aprovisionamento’: 2.1. coleta; 2.2. intercâmbio (procedência, freqüência); 2.3. produção (calendários, produtos, técnicas etc.); 2.4. pagamento (em espécie); 2.5. coleta, caça, pesca; 2.6. compra: 2.6.1. formas de pagamento; 2.6.2. formas…

energia permite a distribuição de combustível, a geração e distribuição de energia elétrica; a água é indispensável para a existência de qualquer unidade organizada, seja ela empresa, hospital ou residência, e também requer redes complexas de aprovisionamento. Este grupo de atividades tem em comum o fato de requerer normalmente gigantescos investimentos, que melhoram as condições de trabalho de todos os “orgãos” da reprodução social, e portanto nem sempre constituem objeto passível…

assegurar aos administrados ensejo de disputarem entre si a participação nos negócios que as pessoas administrativas entendam de realizar com os particulares. a) Quem Está Obrigado A Licitar União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios e autarquias estão obrigados a licitar, em obediência às pertinentes leis de licitação, o que é ponto incontroverso. O problema que se põe é saber se as sociedades de economia mista e empresas públicas também se sujeitam ao dever de…

industrial e, nesse sentido, sua sugestão é pertinente, quando sublinha a importância da incorporação de terras (colonização) para a expansão industrial, quaisquer que fossem as relações sociais ali dominantes, contanto que se assegurasse o aprovisionamento de bens para as indústrias dos países capitalistas. Admitia assim uma necessidade de expansão do capital para fora dos seus próprios limites, para um âmbito geograficamente externo. A coexistência ainda hoje persistente entre…

carestia impeliram a tomada de medidas dirigistas, visando a luta contra a alta de preços e a garantia da repartição dos bens, com o firme propósito de colmatar as disfunções de mercado, sequela da guerra. Neste cenário, a exigência de armamento e aprovisionamento obrigaram o Estado a assumir funções produtivas, tendo o clima de guerra evidenciado a necessidade de um controlo efectivo da economia. Controlo que veio a assumir-se não só como uma experiência concreta de total disciplina…