Apropriação Indébita

a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado. b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu furto, consumados. c) Bruno e Eduardo cometeram furto tentado. d) Bruno e Eduardo cometeram furto consumado. e) Bruno cometeu apropriação indébita e Eduardo cometeu furto.

nacional. Entre os principais resultados, verificou-se que as atividades vinculadas ao SCI têm desempenhado de forma eficaz as funções de combate às fraudes corporativas. Considerando as três ramificações da Árvore da Fraude: ‘corrupção’ e ‘apropriação indébita de ativos’ são fraudes combatidas com maior eficiência pelo canal de denúncias, controles internos e compliance; fraudes em ‘demonstrativos financeiros’, normalmente, vinculadas ao alto escalão corporativo, são percebidas com…

criminosa (320), abandono de função (323). b) Impróprios: excluída a qualidade de funcionário público do agente, haverá „desclassificação‟ para outro crime. Ex.: peculato (312), se o agente não for funcionário público, configura-se, em tese, apropriação indébita ou furto. Participação ou coautoria por particular Por ser elementar dos crimes funcionais a qualidade de funcionário público, quando o particular for coautor ou partícipe do funcionário, responderá também por crime…

hipótese de crime de apropriação indébita, relativo ao Imposto de Renda retido na fonte. Com a edição da Lei nº 4.729/65, em seu artigo 2º, que estabeleceu a extinção da punibilidade dos crimes de sonegação fiscal, se o pagamento do tributo fosse feito antes do inicio do procedimento administrativo. O Decreto Lei nº 157/67 em seu artigo 18, modificou o artigo 2º desta Lei, mantendo a possibilidade de extinguir o pagamento nos casos de crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita de…

transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis. A fraude, segundo Borba e Murcia (2005 apud KANITZ,1999) pode ser caracterizada por: 1) Alterações que modifiquem os registros de ativos, passivos e resultados; 2) Apropriação indébita de ativos; 3) Omissão de registros contábeis; 4) Registro de transações sem comprovação. No qual as formas de constatação de fraudes, para Borba e Murcia (2005 apud KANITZ,1999) são: 1º - Controle Interno; 2º - Auditoria Interna;…

estabelecida tanto em áreas publica como em particulares, podendo englobar núcleos urbanos. Em algumas delas é permitido o desenvolvimento de atividades econômicas. A biopirataria e a questão das patentes A biopirataria caracteriza-se pela apropriação de recursos biológicos e de conhecimentos tradicionais indígenas ou de comunidades locais por empresas multinacionais ou instituições científicas que passam a ter controle exclusivo sobre eles sem autorização desses grupos ou do país de…

cultural histórica religiosa, bem como qualquer outro campo do conhecimento humano. Aparecem em expressões como “sem justa causa”, “indevidamente”, “documento”, “funcionário público”, “dignidade”, “decoro” ... Elemento subjetivo: no peculato-apropriação, de acordo com parte da doutrina, somente há elemento subjetivo geral, ou seja, o DOLO (vontade livre e consciente de transformar a pose em domínio, isto é, vontade de apropriar-se de coisa móvel pertencente ao Estado, de que tem a posse em nome

impedido de continuar pagando as prestações e cumprindo a sua pena privativa de liberdade. 03) Ninho praticou um crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal) no dia 05/02/2000, um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 20/10/2001 e um crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) no dia 25/04/2003. Ninho foi condenado pelo crime de apropriação indébita em 15/10/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 21/3/2002. Pelo…

funcionais impróprios os que podem ser praticados por qualquer pessoa, contudo, se o sujeito ativo é um funcionário público, haverá uma especializante. Nesse sentido, por exemplo, apropriar-se de bem móvel tanto pode configurar o delito de apropriação indébita (art. 168) quanto peculato (art. 312). O que vai diferenciar um do outro é o sujeito ativo. Em resumo, será funcional próprio quando apenas servidores puderem praticar o tipo penal. Se o agente é um particular, a conduta será atípica. Será

impróprios – são aqueles em que a exclusão da qualidade de funcionário público, haverá desclassificação para crime de outra natureza - ex.: Art. 312 peculato (provado que o sujeito não é funcionário público, desclassifica-se para “furto” ou “apropriação indébita”). 2. Concurso de pessoas nos crimes funcionais: é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional, como coautor ou partícipe (art. 30 – as circunstâncias de caráter pessoal, quando…