A IMPORTÂNCIA DA APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

que assim, se consiga atribuí-los ao produto ou serviço final. A apuração dos custos de serviços executados pelo poder público, bem como sua gestão, são de grande valor no gerenciamento estratégico das políticas pertinentes, uma vez que propiciam ao setor público um tratamento racional ao orçamento, e um acompanhamento adequado à execução dos serviços, de modo a atender o crescente número de beneficiários com qualidade com uma estrutura de custos competitivo e indicar o nível de desempenho do Governo com relação aos produtos e serviços gerados. Enfocando a utilização de indicadores de desempenho na Administração Pública, a seguir, veremos: A importância do controle de custos na Administração, e um dos métodos de custeio, o mais indicado para as atividades desempenhadas na Gestão Pública. 1. A IMPORTÂNCIA DA APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A implantação de um método de custos adequado é um importante instrumento de gestão capaz de indicar o nível de desempenho do Governo com relação aos produtos e serviços gerados, às atividades desenvolvidas e aos processos executados, para o atendimento das diversas demandas da sociedade. Certas terminologias são utilizadas pela Contabilidade de Custos como: gasto (dispêndio financeiro para aquisição de um bem ou serviço, que normalmente implica em um desembolso), desembolso (pagamento resultante da aquisição do bem ou serviço), investimento (gasto para aquisição de bens fixos), despesa (bem ou serviço…

JOHANN CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E INTERPRETAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO: CRIMES CONTRA A ORDEM PÚBLICA E APROPRIAÇÃO INDÉBITA Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Tributário I, na 7ª fase do Curso de Direito, No Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, com orientação a Professora Anna Lúcia Mattoso Camargo. BRUSQUE/SC 2013 SUMÁRIO…

pequena e média empresa, combate à pobreza, redução das desigualdades, provimento de políticas públicas de qualidade, tende a ser vista como dinâmica que vem de fora e que a comunidade espera de forma passiva. Décadas de experiências com projetos de desenvolvimento comprovam, no entanto, que a capacidade de auto-organização local, a riqueza do capital social, a participação cidadã e o sentimento de apropriação do processo pela comunidade são elementos vitais em sua consolidação. O…

Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. A apropriação indébita consuma-se quando inicialmente o agente recebe a posse ou detenção lícita da coisa, mesmo sem ter ainda o propósito de cometer um crime e no momento subsequente, quando ele teria que restituir (devolver) a coisa, ele se nega a fazê-lo, ou passa a agir em relação à coisa como se fosse dono (vendendo,…

1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Espécies crimes praticados por funcionário público; crimes praticados por particular; crimes praticados contra a administração da justiça. 1.2. Crimes Praticados por Funcionário Público Os crimes praticados por funcionário público são chamados pela doutrina crimes funcionais. São crimes que estão relacionados com a função pública. Na classificação geral dos delitos, tais crimes estão inseridos na categoria dos crimes próprios, pois a…

Apropriação Indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização - D-056.903-1965 - Regulamento; Art. 3º, "c", Corretor de Seguros e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros - L-004.594-1964; Art.…

DIREITO PENAL 5 Crimes contra a Administração Pública - PECULATO Alunos: Leonardo Perri Tiago Ribeiro 04 de Outubro de 2013 Salvador – BA APRENSENTAÇÃO Este trabalho retrata sobre Peculato, Crime Contra a Administração Pública, que está previsto no art. 312 do Código Penal. Conceituando, apresentando sujeito ativo e passivo da ação, a prova do crime, a ação nuclear e se o mesmo caracteriza dolo ou culpa. …

Administração Pública Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral 1. Introdução O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos –no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos, impregnando o correto funcionamento dos órgãos do Estado. A propósito, a Administração Pública em geral – direta, indireta…

quando os bois carneiros (pecus), destinados aos sacrifícios, contribuíam a riqueza pública por excelência. (Rogério Greco, Curso de Direito Penal, Parte Especial 9°ediçao, p. 397) Segundo Costa e Silva, Administraçao Pública é “o conjunto das funcoes exercidas pelos varios orgaos do estado, em beneficio do bem-estar e do desenvolvimento da sociedade”. Em outros termos é a atividade do estado na busca do bem comum através dos seus tres poderes, execultivo, legislativo e judiciario…

SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS PÚBLICOS (ACP) DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS BAIANAS: O CASO DO SISTEMA ACP NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS) ANTÔNIO DE MACÊDO MOTA JÚNIOR FEVEREIRO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL…