Aprovação de projetos na prefeitura minicipal de são paulo

“APROVAÇÃO DE PROJETOS NA PREFEITURA MINICIPAL DE SÃO PAULO” CAMPINAS 2010 1. Introdução A evolução humana está diretamente ligada ao conceito de aglomeração e assentamento de pessoas, criando povoados. A história das cidades remete a antiguidade, sendo que as primeiras cidades teriam surgido entre quinze e cinco mil anos atrás, dependendo da interpretação sobre o que delimita um antigo assentamento e uma cidade. Para muitos, as primeiras cidades são consideradas grandes assentamentos permanentes nos quais seus habitantes não são simples fazendeiros da área que cerca o assentamento e passam a desenvolver atividades mais especializadas das cidades, como comércio, passam a ter estruturação política e organização social, etc. Os registros históricos mostram que os primeiros centros urbanos se desenvolveram na região da Mesopotâmia, atual Iraque, com pequena população, quase nunca acima de mil pessoas. Estes povoados não apresentavam organização política e social, possuindo grande simplicidade em sua estruturação. Desde a antiguidade até os tempos atuais, os centros urbanos passaram por um intenso processo de desenvolvimento, aumentando consideravelmente sua população e sua necessidade por uma organização, para suprir e auxiliar em seu crescimento. Em 1970, o Brasil tinha 90 milhões de habitantes, dos quais cerca de 60% nas zonas rurais. Hoje, somos quase 200 milhões e cerca de 80% residem em cidades. Em apenas 40 anos, 140 milhões de pessoas foram…

SEÇÃO I Da Consulta Prévia Artigo 5º - Antes de solicitar aprovação do projeto, o requerente deverá efetivar a Consulta Prévia através do preenchimento da “Consulta Prévia para Requerer Alvará de Construção”. 1º - Ao Requerente cabe as indicações: a) Nome e endereço do proprietário. b) Endereço da obra (lote, quadra e loteamento). c) Destino da obra (residencial, comercial, industrial, etc.) d) Natureza da obra (alvenaria, madeira ou mista). e) Croqui de localização do lote. 2º…

imóvel com a própria prefeitura) Construir uma casa é um dos caminhos para realizar o sonho de ter um imóvel próprio. Mas antes de começar a construção, você precisa tirar alguns certificados que permitem que a obra saia do papel. Porque ter a documentação em dia “Se uma obra feita sem as autorizações necessárias for pega na fiscalização do governo, ela pode ser barrada”, explica a advogada especialista em contratos, Lídia Fonseca. E não para por aí. “Existe a chance de o dono levar…

sociedades limitadas. Constituição da Empresa Sociedade LTDA e documentos nescessários Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer…

Ponta Grossa 2015 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo o conhecimento das etapas e dos documentos necessários para a liberação de construção. Como requerer Alvará de Construção As construções, ampliações e /ou reformas de edificações, para obterem o Alvará de Construção e toda a documentação necessária para averbação da obra, necessitarão dos seguintes documentos e procedimentos: 1º) Solicitar no site da SEINFRA a Consulta Prévia para Requerer…

(inscrição estadual e ICMS) e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento e autorização de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros, conforme a natureza da atividade). Passo a passo de como abrir uma empresa 1-Junta Comercial È preciso fazer o registro empresário individual e o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. E recomendado a realização de…

Manual de Aprovação Eletrônica de Projetos 1 Conteúdo Apresentação Senhores Munícipes, Este Manual de Aprovação Eletrônica de Projetos é destinado a todos os Apresentação 1 ........................................................................................................................... habitantes da cidade de São Paulo que desejam saber mais sobre a aprovação O que é a aprovação eletrônica de projetos?…

INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE UNIFICADA DOCTUM DE TEÓFILO OTONI - MG ENGENHARIA CIVIL DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE INICIAR UMA OBRA, JUNTO Á PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI TEÓFILO OTONI – MG 2015 DAVISON PEREIRA LAURIENE ANDRADE JAICELES APOLONIO RICARDO BARROSO RODRIGO VASCONCELOS VICTOR LAUTON WELTON JHON WESLEY PEREIRA DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE INICIAR UMA OBRA, JUNTO À PREFEITURA DE…

duplo controle – urbanístico e estrutural – que exige aprovação do projeto pela Prefeitura, com subsequente expedição do alvará de construção e, posteriormente o alvará de ocupação. Além da aprovação do projeto o controle da construção estende-se a execução da obra mediante fiscalização permanente, que possibilita embargo e demolição quando em desconformidade com o projeto aprovado. 1.2 Controle da construção pelo município O controle da construção pelo município tem duplo objetivo…

ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO Abertura, registro e legalização Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos…