Alvaras

Você deve providenciar, em xerox simples (sem autenticação): a cópia do último carnê do IPTU ou Incra (não precisa estar quitado); uma cópia de um título de propriedade (escritura, formal de partilha ou contrato particular de compra e venda registrado em cartório); duas cópias do projeto; duas cópias da carteira que comprove o registro do engenheiro responsável no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e duas cópias de seu Cadastro de Contribuintes Municipais (CCM); RG e CIC do proprietário do imóvel; comprovante de regularidade da construção existente (caso você não o possua, pode conseguir as cópias originais das plantas aprovadas do imóvel com a própria prefeitura)

Construir uma casa é um dos caminhos para realizar o sonho de ter um imóvel próprio. Mas antes de começar a construção, você precisa tirar alguns certificados que permitem que a obra saia do papel.
Porque ter a documentação em dia
“Se uma obra feita sem as autorizações necessárias for pega na fiscalização do governo, ela pode ser barrada”, explica a advogada especialista em contratos, Lídia Fonseca. E não para por aí. “Existe a chance de o dono levar uma multa e de a construção ser demolida”, alerta o diretor de operações imobiliárias do site Portal de Documentos, Marcos Caielli.
Cada cidade tem regras próprias
Se você deseja construir, deve ir até a prefeitura da sua cidade e verificar quais os documentos necessários para autorizar a obra.
Algumas cidades têm regras específicas, e podem pedir autorizações dos bombeiros ou da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Por isso, peça orientação na prefeitura.
Os documentos básicos para legalizar sua obra
. Matrícula do imóvel: você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. Para isso, confira se ele tem uma matrícula registrada na prefeitura da sua cidade.
. Alvará de construção: para conseguir esse documento, o terreno e o tamanho da construção devem seguir as regras do município. Por isso, a