Apropriação Indébita Estelionato Receptação

Agente trabalha como caixa em casa lotérica e percebe que é possível retirar pequenas quantias sem que o empregador perceba, pois este não mantém controle adequado dos valores. Ao longo de 30 dias, retira valores entre R$ 100,00 e 200,00 diariamente. Agente trabalha como vendedor externo para determinada empresa e detém a posse de mostruário de mercadorias para oferecer aos clientes, num total de 50 calças e 50 camisas. Insatisfeito com o atraso no pagamento das comissões e das despesas de viagem, agente telefona para a empresa, informa que não mais irá vender os produtos e que ficará com o mostruário para compensar as despesas que teve. Agente faz um financiamento na CEF e obtém recursos para edificar sua moradia. No entanto, é despedido do emprego e não mais consegue pagar as prestações. CEF executa judicialmente a dívida e o imóvel é penhorado, e depois levado a leilão. Frustrado por perder a tão sonhada casa própria, o agente pega uma marreta e quebra todo o piso e paredes da residência antes de sair. Quando o arrematante vai tomar posse da casa, a encontra em estado deplorável. Agente cumpre pena em São Pedro de Alcântara por sonegação fiscal e evasão de divisas, visando obter dinheiro fácil, envia para um número de celular uma mensagem de texto informando que o destinatário ganhou 2 veículos novos, 1 casa e R$ 50.000,00 na promoção da “Jequiti”. No mesmo SMS, informa que o “premiado” deve depositar R$ 1.500,00 numa determinada conta corrente (fornece os dados…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO SOBRE DANOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO ANICUNS 2014 Evander Teodoro de Campos Washinton Avelino Leite TRABALHO SOBRE DANOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO ANICUNS 2014 CRIME DE DANO A maioria dos crimes ou delitos possui uma característica em comum, ou…

DIREITO PENAL III Estelionato (art. 171 do CP), Apropriação indébita (art. 168 do CP); e Furto mediante fraude (art. 155, § 4.º, II do CP), * Estelionato – art. 171 DO CP “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.…

INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos os temas descritos nos artigos 168 e 171 (Apropriação indébita, e Estelionato e outras fraudes). Apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do CP Brasileiro que resume na apropriação da coisa alheia móvel, sem consentimento do proprietário. Diferencia-se do furto porque, no mesmo, a intenção do agente de apropriar-se da coisa é anterior à sua obtenção, enquanto que, na apropriação indébita, o objeto chega às mãos do agente, e este,…

mapasequestoes.com.br Crimes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . .contra.Previdência.Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Apropriação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tipificação . . . . .. . . . . . . . . . . Indébita. Previdenciária. - . . . . . . .…

Apropriação Indébita INTRODUÇÃO O tema a se exposto neste trabalho, trará da apropriação indébita, onde serão vistos, seu conceito, o bem jurídico, o sujeito ativo, o sujeito passivo, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação e tentativa, reparação do dano, distinção com outros delitos, concurso de crimes, forma qualificada, forma privilegiada e ação penal, tudo para esclarecer o tema em questão. Ação pela qual alguém traz para seu patrimônio coisa alheia ou sem dono. A…

(vítima): é o proprietário ou o possuidor. b) Sujeito Ativo (autor): é aquele que ataca o bem alheio. É possível o proprietário/possuidor atacar o próprio objeto e responder pelo crime de dano? Não, pois a coisa pertence a ele, assim ele pode dispor, usar, e até mesmo destruir o objeto, pois esses são direitos inerentes à propriedade. Todavia, o proprietário poderá ser responsabilizado acaso ele destrua a coisa com alguma finalidade ilícita, ou seja, para obter alguma vantagem,…

complexo: (A) - o furto. (B) - a extorsão. (C) - a extorsão mediante seqüestro. (D) - o roubo. 2. (VUNESP - 2005 - ed. 2 - questão 42) Quanto ao dolo no crime de apropriação indébita, é correto afirmar que: (A) - deve preexistir à posse ou detenção da coisa. (B) - deve ser posterior à posse ou detenção da coisa. (C) - pode ser anterior ou posterior à posse ou detenção da coisa. (D) - o crime não apresenta modalidade dolosa. 3. (FCC - 2005 - ed. 128 - questão 55) Quem se apropria de…

APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO E FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DA FRAUDE: DISTINÇÃO TÍPICA ENTRE AS ESPÉCIES | | | | | | | | | | | | FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO Promotor de Justiça/SP Professor de Direito Penal na Universidade de Taubaté - Unitau Membro da Academia Taubateana de Letras | | | | | | | | | | | | | | | | | Apropriação indébita (art. 168), furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II) e estelionato…

deixe de fazer alguma coisa para que o crime se repute consumado, não exigindo a obtenção da indevida vantagem econômica pelo o agente e segunda corrente diz que: A extorsão é crime material – consuma-se com a produção do resultado a obtenção da indevida vantagem econômica. 10. Quais as distinções entre: a) extorsão e concussão? R- A distinção está na concussão que o sujeito ativo é funcionário público, que em razão da função, exigem vantagem indevida, a qual a vítima acaba cedendo,…