Apresente Quais O Atos Passíveis De Serem Registrados Na Junta Comercial

Direito Comercial VI Ivanildo Figueiredo Aula 01 20 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA A Empresa está situada no Mercado regida por Livre Iniciativa e Livre Concorrência. A Empresa procura exercer sua atividade com a finalidade lucrativa. A Empresa vive das relações comerciais, pois esta existe para produção, comercialização, prestação de serviços. A ideia de que essas relações comerciais são relações ativas (crédito) e relações passivas (débito), a Empresa será lucrativa quando…

lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar…

número um, iremos analisar a origem das marcas, desde a antiguidade, a idade média, moderna e a atual idade contemporânea, e também as nossas constituições anteriores do Brasil onde já havia uma preocupação com a garantia aos inventores e o nome comercial. Falaremos ainda o conceito de marcas no Brasil, onde a marca é todo sinal distintivo aposto facultativamente aos produtos e serviços, para identificá-los e diferenciá-los, não se confundindo com outros designativos presentes na…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL (2004) Capítulo 1 – Atividade Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial Os bens e serviços de que todos precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociados no mercado. Quem estrutura essas organizações são pessoas vocacionadas à tarefa de combinar determinados componentes (os “fatores de produção”) e fortemente estimuladas pela possibilidade de ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isso. São osempresários. A…

Minha maravilhosa Esposa que tem sido pacienciosa, carinhosa e companheira, na qual, tem feito a diferença. A minha amiga Miriam, meus amigos Serginho e Luis, que me tem dado oportunidades para meu crescimento profissional, pessoal, alem de serem verdadeiros companheiros, conselheiros e etc, e também ao Cleiton, meu companheiro de TCC. Deus vos abençoe! ALMIR RENATO DE SOUZA Dedico esse TCC a toda minha família, que sempre me incentivaram e apoiaram minha escolha da profissão …

137 e transformou o CADE em uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. Em 2011, a lei nº 12.529 alterou as atribuições do CADE( que passa ter, além do poder de julgamento de atos de concentração e de atos competitivos, o poder de instrução) e instaurou a obrigatoriedade de análise prévia em atos de concentração. Atualmente suas competências são previstas nesta lei. O CADE é constituído pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, pela Superintendência-Geral e pelo…

artigo, poderão se prestar ao exercício das atividades de segurança privada a pessoas; a estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências; a entidades sem fins lucrativos; e órgãos e empresas públicas.(Incluído pela Lei nº 8.863, de 1994) § 3º Serão regidas por esta lei, pelos regulamentos dela decorrentes e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, as empresas definidas no parágrafo anterior. (Incluído…

autorização expressa; II - considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais; III - anteriormente expulso do País, salvo se a expulsão tiver sido revogada; IV - condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou V - que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Art. 8º O visto de trânsito poderá ser concedido ao estrangeiro que, para atingir…

Introdução Observando os pressupostos anteriores e tendo a perspectiva de que o século XXI Apresente-se marcado pela descoberta do ser humano em sua plenitude e na expectativa de Que as organizações alterem sua missão, filosofias, valores, voltando-se para um modelo. Auto ajustável /flexível, em constante interação com o meio em que atuam. Este trabalho Objetiva discutir a participação e identificar possíveis contribuições da Ciência Contábil dentro de um contexto empresarial. Com…

apresentação do original do Protocolo expedido pelo Departamento de Policia Federal acompanhado de cópia, desde que contenha as informações necessárias ao preenchimento da qualificação civil do interessado, e cópia da publicação do Diário Oficial do ato de concessão do status de refugiado; c) ao estrangeiro com visto temporário, mediante a apresentação do extrato do contrato de trabalho visado pela Coordenação Geral do Imigração, publicado no Diário Oficial da União, e passaporte com…