Apresente Quais O Atos Passíveis De Serem Registrados Na Junta Comercial

direitos e deveres a serem cumpridos, para isso é de obrigatoriedade da empresa estar regularizada perante a lei, mas nem sempre é respeitado, gerando o trabalho informal. Ao iniciar as atividades, o empresário deve promover a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, referente as Juntas Comerciais onde acontecerá a fiscalização e supervisão do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC. Porém não é a inscrição do empresário na Junta Comercial…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do…

individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Tem como objetivo a emissão de laudos sobre questões contábeis, mediante realização de exames, portanto todas as explicações das técnicas anteriores são os procedimentos periciais a serem aplicados. Pericia reúne experiência e conhecimento. A função pericial é aquela que uma pessoa conhecedora, experiente em matérias especifica examina registros e documentos que deram origem a fatos, reportando sua autenticidade…

MÓDULO I DIREITO COMERCIAL Introdução Comerciante e Empresário __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO COMERCIAL Comerciante e Empresário Prof. José Marcelo Martins Proença 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina…

conforme especificações constantes do folheto e do memorial descritivo, que integram este edital como Anexos I e II. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, em sua versão web – CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham…

NOVEMBRO DE 2007 TÍTULO I - IMPORTAÇÃO Capítulo I. Do registro de importador (Arts. 1º e 2º) Capítulo II. Do credenciamento e da habilitação (Arts. 3º - 5º) Capítulo III. Do licenciamento das importações (Arts. 6º - 24) Capítulo IV. Dos aspectos comerciais (Art. 25) Capítulo V. Importações sujeitas ao exame de similaridade (Arts. 26 - 34) Capítulo VI. Importações de material usado (Arts. 35 - 41) Capítulo VII. Importação sujeita à obtenção de cota tarifária (Arts. 42 - 44)…

profissão de Administrador, surgiu com o advento do Regulamento da Lei n° 4.769, de 9 de setembro de 1965, aprovado pelo Decreto Federal n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967. 2. CONCEITUAÇÃO “Responsabilidade Técnica é o dever de responder pelos atos profissionais à aplicação técnico-científica da Administração, dentro dos princípios éticos e da legislação vigente.” “É uma atribuição específica e inerente ao profissional Administrador, cujas obrigações lhe são mais acentuadas, tanto…

compra e vende mercadorias e de cujas diferen�as de valores atinge seu objetivo: O LUCRO. A palavra com�rcio encontra sua origem no latim, commercium. Surgem ent�o as regras, obriga��es, direitos e as penalidades e, como seria natural o Direito Comercial que nos tempos atuais evoluiu para os neg�cios da empresa, da� o DIREITO EMPRESARIAL. Com a Revolu��o Industrial houve uma explos�o para todos os lados, no que diz respeito ao com�rcio, seja, mercadoria, circula��o, venda, compra,…

Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das…

específicas como: Contabilidade Financeira, Comercial, Societária, de Custos, Gerencial, Tributária, entre outras, que interagem entre si, para que a Ciência Contábil adquira a necessária harmonia e uniformidade no cumprimento dos seus objetivos. No contexo do presente estudo, a Contabilidade Tributária tem como objeto principal o reconhecimento dos institutos tributários incidentes sobre o patrimônio, as operações e relações ambientais, à luz dos regulamentos comerciais, fiscais e…