Apresente No Mínimo Cinco Penalidades Ou Advertências Par

denominado “CÁLCIO”, era praticado desde a metade do século XIV em terrenos de 137x50 metros com dois postes de cada lado, assemelhando-se aos gols da atualidade e desenvolvido dentro de um espírito coletivo, ou seja, jogadores com funções definidas e um mínimo de organização tática, o que se assemelha com o futebol atual. Em Florença, dia 17 de fevereiro de 1529, o futebol tem um marco histórico, quando na Piazza Santa Croce dois grupos de 27 jogadores para cada lado decidem resolver…

antes da instauração de sindicância administrativa. 3) Comprovado o ilícito administrativo por meio de processo administrativo disciplinar, deverão ser descontados os dias de falta do servidor, que poderá ainda ser apenado com a sanção de advertência. 4) Simultaneamente à instauração do procedimento administrativo sumário visando à apuração do abandono do cargo, deverá a administração pública indicar a materialidade da transgressão que, na hipótese, dar-se-á pela indicação…

Conforme Portaria GPR Nº 1107, de 15 de setembro de 2009. PARTE PRIMEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de trinta e cinco desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios Federais. Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de quarenta desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 Capítulo II Das Licenças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 Capítulo III Da Aplicação de Penalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 Art 1º- Este Regimento Interno dispõe sobre a competência e o funcionamento dos Órgãos do Tribunal de Justiça do…

seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médicos veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo dos seus direitos. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada. Por falta não plenamente justificada à eleição, incorrerá o faltoso em multa correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo da…

contados a partir da data da posse. 5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR. 5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens: a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo; 5 b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; c) noções sobre acidentes e…

Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA. Resolução nº 13, de 30 de julho de 1998 – Determina que os Conselheiros titulares do COEMA serão notificados da entrega, junto à SEMACE, dos EIA e dos RIMA, no prazo de cinco dias úteis contados da publicação, em jornal de grande circulação do aviso de depósito dos mesmos junto à SEMACE e dá outras providências. Resolução nº 16, de 25 de novembro de 1999 – Determina que as três Organizações Não…

competente termo, com rasuras em suas folhas, com declarações apócrifas, com informações oferecidas por agentes incompetentes, ou anotados sem as cautelas devidas. Processo administrativo que assim se apresentasse, certamente, não asseguraria o mínimo da certeza jurídica à sua conclusão, nem garantiria a credibilidade eu dele se espera. Em suma, não seria de nenhuma valia. O fragmenta supra-anotado dá-nos a clareza a respeito da diferença que deve existir entre o que se tem por um…

orçamentos públicos, cumprindo-se o princípio constitucional da prioridade absoluta no que tange à preferência na formulação e execução das políticas públicas, assim como, especialmente, à destinação privilegiada de recursos para a área (art. 4º, par. único, alíneas ‘c’ e ‘d’, da Lei nº 8.069/1990). O acompanhamento da elaboração e execução das leis orçamentárias (começando pelos planos plurianuais, passando pela lei de diretrizes orçamentárias, até o orçamento propriamente dito)…

orçamentos públicos, cumprindo-se o princípio constitucional da prioridade absoluta no que tange à preferência na formulação e execução das políticas públicas, assim como, especialmente, à destinação privilegiada de recursos para a área (art. 4º, par. único, alíneas ‘c’ e ‘d’, da Lei nº 8.069/1990). O acompanhamento da elaboração e execução das leis orçamentárias (começando pelos planos plurianuais, passando pela lei de diretrizes orçamentárias, até o orçamento propriamente dito)…