Apresente No Mínimo Cinco Penalidades Ou Advertências Par

caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993; 4.7.2. Caso a proposta apresente eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos que favoreça a CONTRATADA, este será revertido como lucro durante a vigência da contratação, mas poderá ser objeto de negociação para a eventual prorrogação contratual. 4.8. O…

exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, mas que satisfaçam as condições prescritas em edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias antes da data de recebimento das propostas. Caso seja adotado um certame de acordo com os tipos, como os de menor preço, técnica e preço e melhor técnica, esse intervalo mínimo é dilatado para quarenta e cinco dias. Estimando-se o valor do contrato posterior, a concorrência é a modalidade obrigatória em razão de determinados…

complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. (...) Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; Medida…

Aplicação da Pena........................................................... 572 4.10.2.2 - A Aplicação dos Parâmetros de Dosimetria de Pena (Natureza e Gravidade da Infração, Dano, Atenuantes, Agravantes e Antecedentes) ........... 573 4.10.2.3 - Advertência............................................................................................... 575 4.10.2.4 - Suspensão.................................................................................................. 577 4.10.2.4.1…

dar ordens aos seus subordinados. (B) rever atos praticados por seus subordinados. (C) resolver conflitos de competências entre seus subordinados. (D)) delegar competência para seus subordinados editarem atos de caráter normativo. (E) aplicar penalidades aos seus subordinados, observadas as garantias processuais. 9. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE CE/2002) - É exemplo de exercício do poder hierárquico da Administração a (A) aplicação de uma multa de trânsito.…

tempo que ficará na Universidade em sala de aula (Não vale contar o tempo conversando no Centro de Vivências. Ok !!!). Mas se você precisar ficar um pouco mais de tempo para estudar para uma prova, por exemplo, não se esqueça de jamais ultrapassar cinco horas, sob pena de o seu esforço ser em vão. Afinal, o seu cérebro também precisa descansar e depois de certo tempo entra em sobrecarga e o conteúdo literalmente “se esparrama” da sua cabeça, não fica nada. Portanto, sem exageros! O…

desmatamentos anteriores, máxime porque a referida norma referendou o próprio Código Florestal (Lei 4.771/65) que estabelecia uma limitação administrativa às propriedades rurais, obrigando os seus proprietários a instituírem áreas de reservas legais, de no mínimo 20% de cada propriedade, em prol do interesse coletivo. AgRg no REsp 471864/SP (18.11.08) Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. TERRAS RURAIS. RECOMPOSIÇÃO. MATAS. RECURSO ESPECIAL.…

na planta oficial, na escala de 1:25,000 (um para vinte e cinco mil) intitulada Divisão Territorial em Áreas Integradas, Anexo l desta Lei, que só poderá sofrer modificações por ocasião de revisão conforme disposto no Art. 10 da Lei que institui o Sistema Municipal de Planejamento. Art. 10 - A área urbana compreende os terrenos com edificações contínuas dos aglomerados urbanos e suas partes adjacentes diretamente servidas, no mínimo, por dois dos seguintes melhoramentos, de acordo…

Varginha – MG, e a diferença salarial derivava das convenções coletivas de trabalho que determinavam salários diferenciados. A Vara do Trabalho julgou procedente a Reclamação. Nesta situação hipotética, que medida deve ser adotada pelo advogado de “B”? Apresente devidos fundamentos legais. GABARITO: Recurso Ordinário, alegando que, para a existência da equiparação salarial, devem ter o Reclamante e o paradigma trabalhado na mesma localidade. (artigo 461 da CLT). QUESTÃO 11: Sendo…

PsichéRizaTechnéThermósTetraTýposTópos- Sentido ar homem de si mesmo livro vida cor tempo dedo dez povo (âmbar) raça terra outro seis cavalo peixe igual grande, longo grande pequeno um só morto novo dente olho nome reto, justo todos, tudo doença cinco muito rio falso mente raiz arte quente quatro figura, marca lugar 49 Exemplos Aeronave Antropófago Autobiografia Biblioteca Biologia Cromático Cronômetro Dactilografia Decassílabo Democracia Eletricidade Eletroímã Etnia Geografia…