Apresente Argumentos A Favor E Contra Para A Utilização D

internacional, preocupada com a "epidemia" dos Estados de exceção (p.225) no mundo, passou a controlar a instauração e o desenrolar desses mecanismos de suspensão da ordem jurídica em tempos de crise, impondo-lhes limites e condenando os desvios na utilização desses mecanismos de urgência (p.242). A atuação dos sistemas judiciais nos regimes autoritários é um tema pouco estudado pelos acadêmicos. Um dos fatores que contribuem para essa falta de interesse é por entender que os regimes…

PEÇAS PARECER EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA) Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses de teses a serem construídas em benefício do consulente, buscando obter êxito na referida ação. (FAZER UM BREVE RESUMO DOS FATOS)…

|(fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local |Qual o fato gerador do conflito? b) qual a tese que | |Quais seus elementos |do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? |será defendida? C) com que fatos sustentará essa tese?| |constitutivos? |(maneira como os fatos ocorreram); f) por quê? |d) Que tipos de argumento deverá utilizar? | | |(motivações da lide). |

considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:  Conteúdo – até 40 (quarenta) pontos: a) perspectiva adotada no tratamento do tema; b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto; c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento. A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.  Estrutura – até

da coisa alheia ou comum no pólo passivo da relação processual. Não obstante o código possibilite a utilização do instrumento por ambas as pessoas referidas, cabe-nos anotar que a dinâmica forense revela a maior utilização da ação por parte daquele que vem tendo os seus interesses geridos pelo réu, com o objetivo de que seja compelido a prestar a contas no prazo previsto e lei, sob pena de contra ele incidirem as conseqüências correspondentes. A ação de prestação de contas é bifásica.…

negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo; d) simula a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor; e) dá ou reforça garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens…

com o direito a ser defendido, exatamente como nas consultas pessoais, isso porque o aluno deve aprender a avaliar o que é pertinente e o que pode ou deve ser ocultado suprimindo aquilo que for flagrantemente contrário aos interesses de seu cliente; d) Fundamentos: o embasamento legal e jurídico que sustenta a tese de defesa do interesse do cliente. Com efeito, a simples indicação dos artigos de lei que amparam o direito pleiteado não é suficiente para demonstrar a tecnicidade que se…

declarada a paternidade mesmo contra a vontade do gerador do filho. Por ato de império, o Estado, através dos Órgãos Judiciais, substitui a vontade individual, impondo coercitivamente a condição de filho, para que surta os mesmos efeitos que surgem do reconhecimento voluntário”. O Código Civil regula a ação de investigação em seu art. 363, com a seguinte redação: Art. 363. Os filhos ilegítimos de pessoas que não caibam no art. 183, ns. I a VI têm ação contra os pais, ou seus…

pontos. Os objetivos, no plano do significado, dos candidatos que precisam produzir textos dissertativos podem ser sintetizados, primeiramente, em três tópicos: •• escrever sobre o tema; •• assumir um ponto de vista; •• amparar o ponto de vista com argumentos convincentes. Auxiliar os candidatos a concursos públicos a dividir esses três tópicos nas partes que constituem a dissertação é o objetivo de todos os livros, apostilas, artigos de jornal, ou aulas de redação que existem por aí.…

Demonstrações Contábeis. Segundo a proposta da FIPECAFI (2003) para a formação do grupo do Ativo Especial, este consiste em um grupo no ativo com algumas características especiais que podem ou não ser tangíveis, sendo na grande maioria ativos intangíveis. A utilização deste grupo não implica no esgotamento deste ativo, pois estes ativos estão diretamente relacionados ao processo de obtenção de receitas, deixando de ser ativos não pela venda, e sim pela perda potencial de obtenção de…