Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

mas se propõe de forma objetiva apresentar os pontos positivos e negativos desta modalidade de empresa e trazer ao debate discussões atuais sobre o tema. ASPECTOS POSITIVOS DA EIRELI Como a EIRELI é uma modalidade empresarial recente, muitas dúvidas ocorrem no momento da opção de constituir uma empresa nessa modalidade. Sendo assim, apresentaremos algumas características da EIRELI para subsidiar o empresário nesta decisão. Neste tópico nos deteremos a apresentar os principais pontos…

realidade transformada de forma que possam expressar soluções justas e efetivas para proteção dos interesses individuais e coletivos envolvidos. Após detida análise do referido Projeto de Lei, é forçoso concluir que apresenta diversas violações à Constituição da República, omissões, deficiências de técnica legislativa e representa grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente, não trazendo aperfeiçoamentos relevantes. Aprofunda distorções e mergulhará o país em grande…

extensão relevantes à comunidade, contribuindo desse modo para a formação plena do cidadão, alicerçada em uma cultura empreendedora e em princípios humanistas, éticos e democráticos. Visão A UVA tem como visão ser reconhecida como uma universidade atual e inovadora pelas competências profissionais e empreendedoras dos seus egressos, pela contribuição de suas pesquisas aplicadas às demandas da sociedade e ao setor produtivo, e pelo impacto de suas ações de extensão desenvolvidas,…

com/doc/13155593/Fichas-de-Trabalho-de-Formacao-Civica Ficha de Trabalho de Formação Cívica – 1 Constituição da República Portuguesa Para compreenderes quais são os teus direitos e deveres como cidadão é fundamental que conheças a Constituição da República Portuguesa. O que é a Constituição da República Portuguesa ? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que…

Balneário Camboriú/SC, 09 de outubro de 2013. PODER CONSTITUINTE Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. 1. O povo poderá apresentar proposta de emenda à Constituição. R: Falsa A Constituição no seu artigo 60 (incisos I, II, III CRFB), também aponta quem pode apresentar proposta de Emenda à constituição (1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; mas da metade das Assembleias Legislativas…

Pós-Graduação IVANA DE MOURA QUIRINO Nova Iguaçu 2014 IVANA DE MOURA QUIRINO REFORMA PROCESSUAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL – ASPECTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência do Módulo III da Pós-Graduação em Civil e Processo Civil à Universidade Estácio de Sá . Orientadora: Prof.ª Thais Miranda de Oliveira Nova Iguaçu Campus Nova Iguaçu 2014

regular as práticas em ambientes eletrônicos. Quando nos referimos à legislação aplicada à segurança computacional, estamos nos referindo, grande parte das vezes a leis do Código Penal, do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor ou mesmo da Constituição Federal. Entretanto, o tratamento dado por essas leis, não necessariamente está relacionado diretamente à computação, mas elas, supletivamente, são adotadas no mundo da informática. Este trabalho tem como objetivo fazer o…

(lato sensu) integram o conjunto de normas escritas que compõem o ordenamento jurídico, independente da sua origem; Lei em sentido estrito: (stricto sensu) indicam o conjunto de normas que emanam exclusivamente do Poder Legislativo, segundo a Constituição. 12. As fontes secundárias: a analogia. A analogia consiste em aplicar a uma situação não prevista em lei, outro dispositivo legal que se aplica a outra situação semelhante. 13. As fontes secundárias: o costume. São…

professor orientador do Projeto. FOCO DO PROJETO PIM O grupo deverá identificar uma organização no mercado e analisá-la, apresentando como conteúdo do Projeto, as seguintes informações: 1. Descrição da Organização 1.1 Denominação e forma de constituição. 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização. 1.3 Natureza e ramo de atuação. 1.4 Informações sobre o porte da empresa. 1.5 Principais equipamentos. 1.6 Composição da força de trabalho, incluindo quantidade de…

previdenciário, motivo pelo qual foi necessário realizar um conciso histórico-constitucional da previdência social, e apresentar seu princípio fundamental, conceito, princípios norteadores, beneficiários e prestações previdenciárias. Aborda-se a fundamentalidade do direito à seguridade social, demonstrando que esse direito é um direito fundamental e, conseqüentemente, é cláusula pétrea implícita no texto constitucional. O trabalho faz referência às espécies de prisão, estudando de forma…