Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

procurando alternativas conseguem curar-se. Código de Ética Médica que seguindo a linha de pensamento do juramento de Hipócrates que menciona que: “A ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho para induzir a perdição”, no entanto expõe o artigo 57 que: “O médico não pode contribuir, direta ou indiretamente, para apressar a morte do doente” [6], sendo assim seguindo esta linha de pensamento podemos verificar que ao médico é vedado a pratica de qualquer meio que abrevie a…

públicos, que vem regulamentar as regras fundamentais aplicáveis ao servidor público, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal/88, em seus artigos 39 a 41. A Constituição Federal de 1988 estatuiu, em seu artigo 39, o regime jurídico único e plano de carreira para os servidores da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, em todos os entes da Federação, conforme texto original assim apresentado: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios…

A Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta

partir dos textos selecionados fazer uma resenha dos mesmos. Texto: Direito Educacional: Conceito, orientação e princípios na atividade dos Conselhos Estaduais de Educação. Por Robson de Souza Silva O artigo em debate, se dividi em cinco partes, a saber: conceito; a legislação educacional; a orientação na atividade dos processos administrativos educacionais; princípios do direito educacional e conclusão. Na primeira parte, o autor apresenta o objetivo do texto, que é apresentar…

Sala 611 B Fone: (41) 3023.3063 verbojuridico@verbojuridico.com.br www.verbojuridico.com.br 4 Direito Constitucional Sumário Introdução Capítulo 1: ELEMENTOS TEÓRICOS E DE FORMAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 Do conceito de Constituição ............................................................. 13 1.1. 1 O (Neo) Constitucionalismo e o Estado Democrático de Direito ..................14 1.1.2 Classificação das Constituições e Elementos Históricos ............... 21 1.2 Da

Termos rebuscados atrapalham a compreensão de sentenças judiciais e textos do Direito Marcio Maturana Em vez de cadeia, “ergástulo público”. No lugar de viúvo, “consorte supérstite”. E cheque não, mas sim “cártula chéquica”. Palavras do nosso idioma estranhas e desconhecidas, entrecortadas por expressões e citações em latim, uma língua morta, tornam incompreensíveis muitas sentenças judiciais e outros textos do Direito. O costume de inviabilizar a comunicação existe não só entre…

os primeiros órgãos de defesa do consumidor. Em 1976, foram fundadas a Associação de Proteção ao Consumidor de Porto Alegre (APC), a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor de Curitiba (ADOC) e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (atual Fundação Procon São Paulo). A década de 1980, conhecida pela recessão econômica e pela redemocratização do País, foi marcada pelo movimento consumerista, o qual almejava incluir o tema da defesa do consumidor na Assembléia Nacional Constituinte

indispensável para o exercício de nossas liberdades. Veremos ao longo da aula normas ambientais essenciais à proteção desse bem tão importante, considerado um direito de toda a sociedade e fundamental à qualidade de vida de todos nós! Objetivos: Apresentar ao aluno a disciplina “Legislação Ambiental” como fundamental para a formação como Especialista em Gestão Ambiental por permitir a efetivação e a concretização das normas constitucionais e demais legislações ambientais.…

longenn@gmail.com Geografia – Eduardo Segundo Resumo Neste artigo propomos explicar detalhadamente a ditadura militar. Com este objetivo em mente iremos elucidar os pontos positivos e negativos; começo, meio e fim; e algumas curiosidades deste regime, abordando temas da epoca ate os dias atuais, sintetisando a reação do povo e a economia brasileira durante este governo. Este artigo baseou-se em pesquisas e recursos, como: livros, artigos e midia. ( nao pode ter mais de 250 palavras)…

livros de contabilidade dos contribuintes Nos termos do artigo 3º parágrafo 7º da Lei nº 4.783 de 31 de dezembro de 1923, as declarações dos contribuintes estavam sujeitas à revisão dos agentes fiscais, que não podiam solicitar a exibição de livros de contabilidade, documentos de natureza reservada ou esclarecimentos, devassando a vida privada. Essa proibição foi um entrave na fiscalização e arrecadação do imposto de renda e tinha como origem o artigo 17 do Código Comercial de 1850 que…