Apresentar Um Texto Ou Artigo Da Atual Constituição

referências bibliográficas BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: Promulgada em 5 de outubro de 1988. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 2. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Vade Mecum Saraiva. Ed. Saraiva, 2012. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 18 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. CRAVEIRO, Renato de Souza Marques. O direito à honra post mortem e

Desigualdade entre os Homens”, de 1754, como também no “Contrato Social”, de 1762.No “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, Rousseau aponta a existência de uma desigualdade natural ou física decorrente da idade, sexo, constituição do corpo, alma, etc. e, outra, denominada de moral ou política proveniente de certos privilégios de que alguns gozam sobre outros, seja por serem mais abastados ou, ainda, mais poderosos e prestigiados. Sendo a chamada…

1.1 N.C.O ► nascidas com a promulgação da constituição. Gozam de presunção absolutamente constitucional. Não podem ser declaradas inconstitucionais. N.C.D ►foram introduzidas no texto pelas EC. N.I.C ► leis ordinárias, complementares, medidas provisórias, leis delegadas são chamadas de infraconstitucionais e gozam de presunção constitucional relativa. Nasce produzindo seus efeitos jurídicos, mas podem ser declaradas inconstitucionais. N.C.D e N.I.C: Gozam de presunção relativa porque nascem

inobservância dos preceitos constitucionais concernentes ao direito à saúde. 4 OBJETIVOS 4.1 Geral Apresentar e discutir parâmetros que justifiquem a legitimidade do Poder Judiciário para exercer um controle sobre as políticas públicas relativas à saúde, desenvolvidas pelos demais Poderes da República, como forma de se obter uma maior efetividade dos direitos fundamentais esculpidos no texto da Constituição Federal de 1988. 4.2 Específicos Discorrer sobre a garantia…

tributário antes do julgamento final da lide entre o Contribuinte e o Fisco. Com isso, o presente trabalho vislumbra apresentar as diretrizes para apresentação da modalidade de garantia em questão. OBJETIVOS O presente trabalho pretende discorrer acerca do regime jurídico da carta de fiança bancária, com o objetivo de apresentar o tema conforme se encontra nos dias atuais, principalmente no que tange aos princípios que lhe informam e as normas que o disciplinam, levando em…

Superior de Tecnologia em Gestão Públicas (PROINTERIII) CIDADE / ESTADO 2015 Desenvolvimento do Relatório Parcial Razão Social (do município) Localização (do município) Quantidade de Funcionários Setores (que compõem o município) Situação atual do Município Objetivo do Planejamento O planejamento estratégico é um processo onde, a partir das condições internas e externas da empresa, se busca estabelecer a evolução, elaborando a partir dele, os programas, as ações e as…

obtenção de nota N1. GOIÂNIA 2012 Introdução • Plano Plurianual (PPA) – Lei prevista pelo artigo 165 da CF, I, § 1º, que deve ser elaborada e enviada pelos respectivos governos executivos de cada esfera governamental até 31 de agosto do primeiro ano do mandato (art. 35, § 2º, I, ADCT) ou conforme estabelecer cada Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal, prevendo obrigatoriamente investimentos que ultrapassem um ano (art. 167, § 1º, CF) e…

rol dos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição: “Artigo 5º, LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;“ O inciso seguinte da Constituição irá abordar o mandado de segurança coletivo “Artigo 5º, LXX - o mandado de segurança…

Facci** 2 Resumo Este artigo é resultado do desenvolvimento de investigação que ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica sobre a concepção de subjetividade na perspectiva da Psicologia histórico-cultural e pela análise de 51 artigos selecionados na biblioteca eletrônica Scielo pelas palavras-chave “subjetividade” e “educação”. O objetivo deste trabalho é apresentar considerações sobre as diversas formas de compreender a subjetividade presentes nos artigos consultados e a…

ACADÊMICO DE DIREITO INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA CAROLINA TRINDADE MARTINS LIRA CHRISTIAN MARLLON DE OLIVEIRA PIMENTEL CAIO FELLIPE RODRIGUES TEIXEIRA LUANA MOTA E SÁ SILVA TRABALHO DE PESQUISA: A REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA ATUAL SOUSA 2013 ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA É uma representação composta nem por políticos e nem pelo povo, mas principalmente por professores universitários, cientistas políticos, entendedores de política,…