Apresentar Um Texto Com As Principais Características Rel

perfeito e a coisa julgada". A Constituição Federal é a lei máxima, lei fundamental do país, é o modelo de tudo o que se faz no Brasil referindo aos atos jurídicos. Ela pode ser transformada por meio de emendas constitucionais, como prevê seu próprio texto, e conforme as necessidades de onde ela esta inserida, de acordo com as modificações na cultura. O poder constituinte de reforma é um poder derivado do poder constituinte originário, por meio do qual se pode modificar a…

Estado ........................................ 13 1. Federação .................................................................................. 2. Conceito de Federação .............................................................. 3. Características do Estado Federal ............................................... 4. Origem do federalismo brasileiro ............................................... 5. Município como entidade política de 3º grau ............................…

possível o acompanhamento dos pedidos e a administração de produtos, promoções, etc. Banner imagem ou animação colocada na página de um site com o objetivo de publicidade e propaganda. Blog da contração do termo “Web log”. Site onde se publicam textos, os chamados posts, em ordem cronológica inversa e com rápida atualização. Blogueiro pessoa que escreve em um blog. Brainstorm Tempestade cerebral em inglês ou tempestade de ideias, mais que uma técnica de dinâmica de grupo, é uma…

comercialização e distribuição do papel imune. Como principal entidade da indústria gráfica nacional, a ABIGRAF engajou-se fortemente no combate a esta prática ilegal. Em 1994, juntamente com associações e sindicatos representativos de fabricantes e distribuidores de papel, divulgou nota ao mercado condenando a sonegação e esclarecendo sobre os riscos e penalidades envolvendo o desrespeito à legislação. Dois anos mais tarde, a entidade divulgou texto semelhante aos clientes de produtos e…

autor 137 De Jure.indd 137 30/11/2007 15:40:13 DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A exemplo do que se verifica em um governo despótico ou antidemocrático, que jamais será rotulado como tal no respectivo texto constitucional,2 também nos Estados onde a inobservância dos direitos humanos é uma constante, a apologia de sua importância é contraditoriamente entusiástica. Diminutos são os Estados que não consagram o respeito aos direitos…

em que se estabelece uma prestação para o caso de inexecução da obrigação” . Orosimbo Nonato define-a como a “disposição contratual ou testamentária que faz pesar no devedor certa prestação quando for ele inadimplente ou moroso quanto à obrigação principal” . Caio Mário, por sua vez, diz que “a cláusula penal ou pena convencional – stipulatio poenae dos romanos – é uma cláusula acessória, em que se impõe sanção econômica, em dinheiro ou outro bem pecuniariamente estimável, contra a parte…

decisão jurídica: como os juízes decidem os casos e como trabalha o profissional do direito de maneira a criar condições para que juízes possam decidir os casos. Esse problema será discutido mediante o estudo de decisões e leis brasileiras e de textos teóricos. Para que as aulas sejam produtivas, Você deve se preparar previamente, lendo o material indicado e refletindo sobre ele, e participar em sala o quanto possível. B. PlAno de AulAs e leIturAs O curso se organiza em torno de…

Características atuais do contrato de compra e venda - Revista Jus Nav... http://jus.com.br/revista/texto/8372/caracteristicas-atuais-do-contrato-d... Jus Navigandi http://jus.com.br Características atuais do contrato de compra e venda http://jus.com.br/revista/texto/8372 Publicado em 05/2006 Paulo Luiz Netto Lôbo (http://jus.com.br/revista/autor/paulo-luiz-netto-lobo) A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor se obriga a transferir

linguagem: referencial ou denotativa, emotiva, poética, apelativa ou conativa, fática e metalingüística. Polissemia. Conteúdo da aula: processo de comunicação. 1. DIREITO E LINGUAGEM Introdução No Direito, elaborar um texto técnico e tornar acessível ao público é tarefa árdua. Nenhum texto consegue ser elaborado apenas com termos técnicos. É necessária a mescla com a linguagem natural. O importante é identificar o publico alvo. Redigir é comunicar idéia sobre determinado assunto,…

Texto de : Áurea Maria Ferraz de Sousa Data de publicação: 26/06/2009 Informativo STF Brasília, 15 a 19 de junho de 2009 - Nº 551. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.