Apostila Direito Constitucional 1

PROFESSOR: Walmor Tadeu Schweitzer ACADÊMICO (A): _CAROLINE COSTA NEVES_______________________ Lages, 20 de março de 2015. QUESTÕES DA APOSTILA DE CONTROLE PÚBLICO 1) Qual a finalidade do Controle no Serviço Público? 2) Por que é necessário o Controle na Administração Pública? 3) O que é Controle Interno? 4) Quais os dispositivos constitucionais que exigem a implantação de um Sistema de Controle Interno na Administração Pública? 5) Preceitua o art. 74 da Constituição…

DIREITO ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do…

2ª NPC ATO ADMINISTRATIVO: ANÁLISE CRÍTICA DA REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE ALUNO Pedro Drummond Brandão DOCENTE Prof. MS. Cesar Wagner M. Barreto 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA No ano 2000, o prefeito do município cearense de Senador Pompeu, Sr. Manoel Pereira, produziu ato administrativo contra cinco servidores. Consta nos autos, que os servidores foram transferidos para a…

Telêmaco Borba, Outubro de 2011. 1- Conceitos de ética O que é ética? Desde o inicio da formação da sociedade, o conceito de ética é muito utilizado pelos indivíduos dessa sociedade para dar definições sobre o que é correto e o que é errado. Atualmente o tema esta sendo cada vez mais desenvolvido dentro do local de trabalho, devido às necessidades que o profissional precisa para ter um bom desempenho em sua profissão. NALINI, 2006[1] define em seu livro a ética como:

Conhecimentos Pedagógicos ILIL[Digite texto] Página 1 ÍNDICE 2010 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS Aspectos Filosóficos da Educação - o pensamento pedagógico moderno: iluminista, positivista, socialista, escolanovista, fenomenológico-existencialista, antiautoritário, crítico................................................................................................. 3 Tendências atuais: liberais e progressistas. ...........................................................

ESTADO DE SANTA CATARINA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO DIREITOS HUMANOS CADERNO DE ESTUDOS CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS 2013 Djenane Semensati Edição revista e ampliada por: Rodrigo de Carvalho Paulo Minicurrículo do revisor Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, atualmente no posto de 2º Tenente, ingressou da PMSC em 2009 e concluiu o Curso de Formação de Oficiais em 2011. Lotado no 1º Batalhão (Itajaí),Unidade na qual cumula…

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na…

34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

PROFESSOR RESPONSÁVEL: KEICIANE VALÉRIO EMERICK MARCO ANTONIO DA SILVA ESTADO DEMOCR[ATICO DE DIREITO E SEPARAÇÃO DE PODERES Carangola 2015 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEPARAÇÕES DE PODERES Ainda que em sua originalidade o propósito de instituição do estado numa perspectiva marxista citado sob a visão de, Jurista Leigo Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito: ...localiza se seu surgimento quando predominou o MODO DE PRODUÇÃO ESCRAVISTA a partir do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1 2 FINS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS...................................................................4 3 SERVIÇO PÚBLICO..................................................................................................6 3.1 CONCEITO ............................................................................................................. 3.2…