Apostila Direito Constitucional 1

jurídica; não importa quem (pessoa), nem onde (importado, nacional, etc.), mas importa o que, ou seja, o objeto. A norma constitucional está plenamente justificada por dois objetivos: o primeiro é o amparo e estímulo à cultura por meio dos livros, jornais e periódicos, e o segundo é a garantia à liberdade de manifestação de pensamento, fundamentada por outro artigo constitucional, art. 5º, incisos IV e IX. Em última análise, ela visa estimular a atividade intelectual, científica,…

Federal de 1988 trouxe à política urbana e dos novos princípios e diretrizes propostos pela Lei Federal n° 10.257 de 2001 – o Estatuto da Cidade – cada cidadão passou a ter o direito à cidade sustentável. O presente estudo objetiva apontar a emergência de políticas públicas de regularização fundiária para a materialização deste direito. A regularização fundiária é um caminho imprescindível para o alcance das cidades justas e saudáveis, previstas em tal Estatuto. Palavras-chaves:…

PROJETO DE PESQUISA 1 DEFINIÇÃO DO TEMA E ESCOLHA DO PROBLEMA O Estado, dentre outras características, possui como principal caráter o disciplinador e o normativo, que tem como objetivo manter a paz social e o convívio harmônico da sociedade. Nesse sentido, pode-se dizer que a força pública é fundamental para garantir tais direitos. Através desse poder normativo é que o Estado confere a alguns de seus servidores, os agentes aplicadores da lei, o chamado poder de polícia que…

NOME DO ALUNO DIREITOS E GARANTIAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor MILENA da disciplina Direitos Fundamentais, da turma R2, do curso de Direito. FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO-FACEM SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.3 2_____________________________ p. 3- ____________________________ p. 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO

Ma. A. S. Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes 4º Período do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp como requisito parcial para a obtenção de nota. Tutora Presencial: Claydivane Menezes TERESINA-PI NOVEMBRO/ 2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO..................................................................................................................03 2-…

Monteiro AGRADECIMENTOS Agradeço enormemente a todos os meus familiares e professores que me apoiaram e orientaram neste projeto. Agradeço todos os conselhos, argumentações, dúvidas e elogios. Quero dizer que há um pouco de cada um dentro desta apostila. Também quero fazer um agradecimento especial à minha irmã-orientadora, Ana Sofia. Muito obrigado por todo o seu entusiasmo, dedicação e sabedoria quando aconselhando e orientando sobre o projeto. Obrigado também pela pessoa tão…

DIREITO IMOBILIÁRIO 01 A Propriedade Imobiliária 01.1 – Introdução Noções Gerais Direito Imobiliário: Podemos definir o direito imobiliário como um complexo de normas que trata e rege a propriedade imóvel envolvendo todos os seus aspectos. A propriedade imóvel é assim o objeto central do estudo do direito imobiliário. Bem Imóvel: A definição de coisa imóvel envolve a idéia de que não pode ser transportada de um lugar para outro sem a sua destruição. Desta forma, são considerados bens imóveis

– FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL TEIXEIRA DE FREITAS 2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO DAVID GAMA DOS SANTOS JANAINA BORGES LOPES MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA MOTA PRISCILA SANTOS SILVA PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, turma Direito III,…

Prof.ª Maria Edilene Xavier Rocha Garcia 4º Período do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera Uniderp como requisito parcial para a obtenção de nota. Tutora Presencial: Claydivane Menezes TERESINA-PI SETEMBRO / 2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO..................................................................................................................03 2-…

Johnnatan Reges Viana Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias…