Aponte Duas Caracteristicas Do Direito Processual Civil

Direito Constitucional 1) Redija texto dissertativo em que responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos: Constitui afronta à Constituição Federal o constante do art. 1.030 do novo Código Civil, que prevê a exclusão do sócio fundada em deficiência mental superveniente? O que ocorrerá se houver cláusula contratual a esse respeito? (TRF 5ª – 2004 – Concurso para Juiz Federal) O art. 1030 do Código Civil está na Seção “Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio” nas…

| A CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSEQUENCIAS DA PENORA “ON LINE”. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DO DIREITO PROCESSUAL 13 2.1 DO PROCESSO DE EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De…

só podendo ser eficazmente emitido no papel fornecido pelo banco sacado (em talão ou avulso). Partes Sacador ou emitente Beneficiário ou portador ou tomador Sacado – estabelecimento bancário em poder do qual se acham os fundos Características -sacado não tem nenhuma obrigação cambial, não garante o pagamento, não aceita, não endossa e não avaliza o título. -é abstrato – logo exceções pessoais ligadas ao negócio subjacente somente podem ser opostas a quem tenha…

| | Objetivos da disciplina Neste módulo, iniciaremos o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro, retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual; Procedimento Ordinário e Sumário e Procedimento do Júri.…

assim mais celeridade ao processo, por outro lado pode se tornar uma forma de impedir ou dificultar o acesso a justiça e o direito ao duplo grau de jurisdição. 1 2 Acadêmico do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Graduada em Direito pela UFBA, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIFACS. Professora de Novos Temas em Direito do Trabalho e Prática Trabalhista da FTC. 1 O objetivo do presente estudo é analisar de forma…

Roberta Malta Peres DIREITO ADMINISTRATIVO III Pedro Leopoldo Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo 1º Semestre – 2014 Roberta Malta Peres DIREITO ADMINISTRATIVO III Pedro Leopoldo Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo 1º Semestre – 2014 Roteiro de Estudo - Direito Administrativo 07- Explique recurso hierárquico (próprio) e recurso hierárquico impróprio. O recurso hierárquico próprio é aquele dirigido à autoridade ou órgão imediatamente superior

máximo de independência e absoluta ética. Os conflitos decorrentes da relação entre empregador e empregado são imensos e cada vez mais frequentes, necessitando da intervenção do Estado para elucidá-los. Nesse sentido, a perícia contábil aplicada ao Direito do Trabalho adquire um precioso papel: conhecer e apresentar a verdade dos fatos, auxiliando o juiz no processo em que for nomeado, para esclarecer e eliminar as controvérsias entre as partes. Portanto, o objetivo deste trabalho é…

imprimir no Direito de Processo Civil, maior efetividade na entrega da resposta judicial aos pequenos conflitos. Os princípios basilares do Juizado Especial Cível são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade e a economia processual, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do cidadão comum. O Juizado Especial Cível foi criado em conformidade com a Teoria Instrumentalista de Dinamarco (2003), onde o processo é visto como o instrumento de realização do direito…

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: 1. Leitura Dirigida - É o acompanhamento, pelo grupo, da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia

RESUMO - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Inicialmente, é necessário fazer a delimitação do conceito de Direito Internacional Público. Pois bem. A comunidade Internacional não segue um modelo padrão de organização: é dessa forma que, enquanto na sua maior parcela reina um tipo uma forma de relações de coordenação - ditadas pelo peso da soberania justa postas, em sociedades modernas de integração económica, como a União Europeia, preponderam as relações de subordinação. Não há,…