Meio Ambiente e a Jurisprudência Brasileira

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE BACHARELADO EM DIREITO ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO AFONSO – BAHIA 2012 JULIANA LIMA TAMIRES BRANDAO ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho elaborado como requisito para a avaliação parcial na disciplina Direito Ambiental, no Curso de Direito, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, sob a orientação do professor Jacques Fernandes. PAULO AFONSO – BAHIA 2012 FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM TORNO DO JULGO DO DIREITO AMBIENTAL Juliana Lima Tamires Brandão RESUMO Este trabalho tem como objetivo expor de maneira sucinta, a análise da jurisprudência brasileira em torno dos julgo do Direito Ambiental. Para tal trabalho, foi feita uma pesquisa acadêmica, utilizando livros e internet como ferramenta de pesquisa. Foram analisados os aspectos jurisprudenciais, em especial, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em questões ambientais, uma vez que é perceptível o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, muito conhecido como “Tribunal da Cidadania”, na proteção desses direitos. Palavras-chave: Jurisprudência, Direito Ambiental, STJ. ABSTRACT This paper aims to explain succinctly, the analysis of the Brazilian case law around the yoke of Environmental Law. For this study, we made an academic research using books and the internet as a

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA AULA 9: 1)Dr. “Zé do Fórum” é advogado com 4 anos de exercício e decidiu prestar concurso público para a Magistratura de seu Estado. Ao tomar conhecimento do Edital do certame se deparou com a regulamentação que confiava exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Justiça as decisões sobre os requerimentos de inscrição, sendo que eventuais recursos seriam competência do plenário do Tribunal. Em face do previsto na Constituição Federal e, ao final,…

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi Palestra O CDC e o STJ I – Introdução (p. 1) II – Caracterização da relação de consumo (p. 3) III – Desconsideração da personalidade jurídica (p. 5) IV – Práticas comerciais abusivas (p. 6) V – Cláusulas abusivas (p. 8) VI - Temas processuais (p. 11) VII – Conclusão (p. 16) I – Introdução As modificações no mercado de consumo ocorrem de forma muita rápida, e, a cada dia, novas práticas comerciais e cláusulas contratuais são…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO LARISSA VALDUGA PARADIGMAS NO CÓDIGO CIVIL 1916 / 2002 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NA JURISPRUDÊNCIA CASCAVEL - PR 2014 LARISSA VALDUGA PARADIGMAS NO cÓDIGO CIVIL 1916 / 2002 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NA JURISPRUDÊNCIA Trabalho…

muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação de consumo para fins de aplicação do CDC. Nesse sentido será tratado um aspecto fundamental: o critério limitador para delimitar os elementos da relação de consumo. SUGESTÃO DE SITE https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=542170&sReg=200201456245&sData=20050509&formato=PDF ROTEIRO AULA 1 Conceito de consumidor (art. 2º, caput) e consumidores equiparados…

LEONARDO FERNANDES CAMPOS LUCIANO TRABALHO SOBRE JURISPRUDÊNCIA BOM DESPACHO 2014 LEONARDO FERNANDES CAMPOS LUCIANO TRABALHO SOBRE JURISPRUDÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito na matéria de Introdução ao Direito ministrado pelo professor Kenny Mendes de Oliveira. PROFESSOR: KENNY MENDES DE OLIVEIRA BOM DESPACHO 2014 Sumário 1- Jurisprudência 1.1 - Jurisprudência 1.2 - Origem 1.3 -…

improbidade administrativa. ESPECIAL Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato como improbidade e quem responde por esse tipo de conduta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a…

1. O CRIME DE ESTELIONATO DEBATIDO NAS JURISPRUDÊNCIAS O estelionato, como visto anteriormente, é um crime de cunho essencialmente patrimonial. Porém, tem-se observado em jurisprudências que, além da lesão ao bem jurídico tutelado – que é o patrimônio, motivo pelo qual se deve aplicar a lei penal, vem se considerando elementos subjetivos também, aos quais a própria lei vigente não prevê em seu texto. Diante do exposto, a discussão aqui se dará em torno dos debates que tem ocorrido em…

Kleusa Ribeiro Barbosa - Matrícula: 201066502-1 Três Rios, 12 de abril de 2012. Resumo do Texto Função social dos contratos: questões polêmicas na doutrina e na jurisprudência do STJ Pedro Modenesi 1. Introdução. Os princípios contratuais inaugurados com o CC de 2002 (boa-fé objetiva, equilíbrio econômico e função social) passam a interagir com os princípios clássicos dos contratos (liberdade contratual, obrigatoriedade dos pactos – pacta sunt servanda, e…

A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes e jurisprudência consolidada sobre diversos temas relacionados à cobrança de mensalidades, reajustes e…