Aplicação Lei Greve

CONTITUCIONAIS E GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DE GREVE SERVIDORES CIVIS PÚBLICOS ALUNO: MARCOS TULIO DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSOR: LEANDRO CIOFFI JI-PARANÁ – RO 2011 1 Esta pesquisa é sobre os Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública, especificamente os princípios da eficiência e continuidade, elencados no artigo 37 caput CF/88, em confronto com o direito de greve dos servidores públicos civis, artigo 37 Inciso…

50831-CONHECA-A-HISTORIA-DO-DIREITO-DE-GREVE-NO-BRASIL.html A palavra greve é originada do nome de um arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris, onde foi construída uma praça, chamada Place de Grève. O local tornou-se ponto de encontro de trabalhadores sem emprego, em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam à praça procurar por mão de obra. INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art

COLETIVO - DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - EVOLUÇÃO DESSE DIREITO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO - MODELOS NORMATIVOS NO DIREITO COMPARADO - PRERROGATIVA JURÍDICA ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO (ART. 37, VII) - IMPOSSIBILIDADE DE SEU EXERCÍCIO ANTES DA EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR - OMISSÃO LEGISLATIVA - HIPÓTESE DE SUA CONFIGURAÇÃO - RECONHECIMENTO DO ESTADO DE MORA DO CONGRESSO NACIONAL - IMPETRAÇÃO POR ENTIDADE DE CLASSE - ADMISSIBILIDADE - WRIT CONCEDIDO. DIREITO DE GREVE…

SANTO CURSO DE DIREITO JULIO CESAR FERREIRA RODRIGUES MARIELLY LEAL LOURENÇO A APLICABILIDADE DA LEI 7.783/89 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2007 JULIO CESAR FERREIRA RODRIGUES MARIELLY LEAL LOURENÇO A APLICABILIDADE DA LEI 7.783/89 AO FUNCIONALISMO PÚBLICO Pré-projeto apresentado para a…

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009

RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO 1 O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro - Brasil 2012 RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como parte das exigências do curso de Pós-Graduação

evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de…

09 Direito de Greve. Abuso de Greve. Tipos. Atividades essenciais e Responsabilidade Trabalhista. Greve no Serviço Público. Palestra – 23.09 Profº. Dr. Raimundo Simão de Melo 1. É lícita a greve nos serviços essenciais? Existe alguma obrigação de atendimento dos serviços/atividades essenciais? De quem é essa responsabilidade? Conforme entendimento do Professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua Obra do Compêndio do Direito Sindical (LTR, 7ª Edição, página 614/615), a greve nos…

CONSTITUCIONAIS Art. 3º III – Limitada programática, pois necessita de outras ferramentas para ter eficácia. Art. 3º IV – Tem eficácia plena, aplicação imediata, não possibilita outras normas legislarem sobre o assunto, é proibido todo e qualquer tipo de discriminação. Art. 5º Caput – Plena, aplicação imediata e sem restrições de qualquer ordem. Art. 5º I – Plena, aplicação imediata, não possibilita qualquer outra norma que legisle sobre, homens e mulheres são iguais em direitos e…

“Então você vai ter sucesso se você tiver cuidado de observar os decretos e leis que o Senhor deu a Moíses para Israel. Seja forte e corajoso. Não tenha medo nem desanime” ( 1 Crônicas 22:13) LISTA DE SIGLAS CR: Constituição da República CLT: Consolidação das Leis do Trabalho CC: Código Civil CPC: Código de Processo Civil STF: Supremo Tribunal Federal TST: Tribunal Superior do Trabalho STJ: Superior