Aplicação Lei Greve

COELHO CURSO DE DIREITO CAROLINE RAQUEL LADEIRA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENGENHEIRO COELHO 2015 CAROLINE RAQUEL LADEIRA O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Carlos Alexandre Hees ENGENHEIRO COELHO 2015 RESUMO A greve é muito discutida no âmbito trabalhista, esse…

de trabalhadores e empregadores. Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” Por fim, Maurício Godinho Delgado…

INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS POLICIAIS MILITARES DESEMPENHADAS POR GRUPOS ARMADOS. PROIBIÇÃO DA GREVE. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO STF NA RECLAMAÇÃO Nº 6.568/SP. NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 7.783/1989, A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE, EM PRINCÍPIO, CORRESPONDE À SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMO REGRA GERAL, PORTANTO, OS…

o Estado se divide entre 3 funções (tripartição1 de poderes de Montesquieu): - executiva/administrativa: aplicar as normas administrativas no caso concreto; - legislativa: expedição de normas gerais abstratas que inovam o ordenamento jurídico; A lei é de força normativa originária; - jurisdicional: julgar as controvérsias dentro da estrutura do Estado; Proferir decisões com caráter de definitividade (coisa julgada); * Esses 3 poderes são independentes e harmônicos entre si. - A…

Greve: breve historico: A primeira greve surge na segunda fase da revolução industrial na França com nome grève que significa cascalho, areal; onde a classe operaria começa a revindicar melhores salários, melhores condiçoes de ambiente de trabalho, vantagens materias e o reconhecimento ou aplicação de alguns direitos. Aqui no Brasil a primeira grande greve ocorreu em São Paulo no ano de 1917, paralizando a capital paulista, tal movimento teve como liderança trabalhadores com ideologias…

notadamente diante da existência de atos legislativos danosos. Desta forma, o desenvolvimento do estudo acerca da responsabilidade Estatal, mais do que uma necessidade jurídica e social, encontra-se em sintonia com a imperatividade e eficácia da aplicação dos direitos fundamentais mais sensíveis. No que concerne ao exame da responsabilidade Estatal, objeto da presente dissertação, cumpre destacar duas espécies de responsabilidade do Estado: a contratual, decorrente de um contrato…

levantamento elaborado pelo DIEESE. CONCEITO A OIT (organização Internacional do Trabalho) diz que: “Se entende por negociação coletiva não só as discussões que culminam num contrato (convenções ou acordos) coletivo conforme define e regulamenta a lei, mas, além disso, todas as formas de tratamento entre empregadores e trabalhadores ou entre seus respectivos representantes (sindicatos), sempre e quando suponham uma negociação “(no sentido corrente da palavra)”. Negociação coletiva…

HISTÓRIA E PRINCIPAIS ASPECTOS SOBRE A GREVE A palavra greve tem uma história interessante. No início ela significava simplesmente um tipo de arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris. Em francês, grève. Num terreno contíguo a uma dessas margens, formou-se uma praça, que veio a ser designada como Place de Grève. A praça tornou-se um local onde se juntavam trabalhadores sem emprego em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum…

tribunais federais. Se a competência for da justiça estadual, da eleitoral, da trabalhista e da militar, não compete a juiz federal conhecer e julgar o MI. A competência julgadora do MI na justiça estadual será estabelecida na respectiva Constituição e nas leis de organização judiciária, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República. Compete às justiças eleitoral, trabalhista e militar o julgamento de MI quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua…

GREVE SEGUNDO O COMITÊ DE LIBERDADE SINDICAL DA OIT INTRODUÇÃO Para melhor compreensão deste trabalho é importante retomarmos outro momento de revolução ocorrido na França, onde se fez nítida a união entre estudantes e trabalhadores visando uma atualização de direitos conquistados, preconizados por alguns filósofos revolucionários como: Rousseau1, Voltaire2, Monstesquieu3, entre outros ativistas do passado. A Revolução de 1968 ocorrida em Paris, França, teve uma grande influência no