Aplicação Lei Greve

direito do trabalho 2. JORNADA DE TRABALHO 2.1. História 2.2. Evolução no Brasil 2.3. Conceito 2.4. Jornada de trabalho 2.5. Empregados excluídos da Jornada de trabalho 5. GREVE 5.1. História 5.2. Conceito e Denominação 5.4. Atividades essenciais/ Lockout 5.5. Direitos e deveres da evolução da greve HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho ou direito laboral remonta à Revolução Industrial, no século XIX. A de uma consciência de classe se dá em…

percebemos que algo ficou faltando. Alguma informação deixou de ser dada pelo legislador quando escreveu. Informação sem a qual não temos como aplicá-la a situações concretas. São incompletas no seu sentido e ficarão na dependência do surgimento de leis regulamentadoras para que possam produzir seus efeitos essenciais. São as normas constitucionais de eficácia contida ou restringível(passível de restrição dos seus efeitos por uma norma posterior). Ex: Art.22,I,CF – Compete a União…

1 QUESTOES COMENTADA – DIRETIO DO TRABALHO _ GREVE 1. Quanto ao exercício do direito de greve, aponte a alternativa correta: a) Em caso de greve prolongada que interrompa totalmente as atividades do empregador, poderá este, para o cumprimento de obrigações inadiáveis com terceiros, contratar diretamente os serviços necessários b) Nos serviços ou atividades essenciais os sindicatos de categoria econômica e os trabalhadores grevistas deverão estabelecer percentual de trabalhadores…

GREVE INTRODUÇÃO Uma genealogia da greve nos fornecerá dados para uma maior precisão do que está acontecendo no mundo do trabalho e nos sindicatos, permitindo através da história analisar e compreender o período crítico que vive e, evidenciar de forma clara e distinta os desafios que temos pela frente. Consideramos que um estudo embrionário serve como base a qualquer estudo de caso que se queira realizar posteriormente.Este trabalho visa ser uma propedêutica a um estudo aprofundado. A…

EDUCAÇÃO – SITUAÇÃO ATUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. Introdução Com base na LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO de 1961 Art. 6º O Ministério da Educação e do Desporto exerce as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem. (Redação dada pela Lei nº 9.131, de 1995). A educação no Brasil é um tema bastante polêmico nos últimos…

abrange o estudo dos entes sindicais, responsáveis pela defesa dos direitos e interesses da categoria. Ainda, é aqui que se estuda a greve, enquanto meio de autodefesa na composição dos conflitos coletivos. Este trabalho tem por objetivo fazer uma analise a respeito das relações coletivas de trabalho, das negociações coletivas, acordos e convenções; sobre o direito de greve e lock-out; os dissídios coletivos, bem como sobre o dano moral coletivo em ação civil pública. …

lesada pela não existência de norma reguladora que impossibilite o exercício dos seus direitos e garantias previstos na Constituição Federal. Previsto no artigo 5, LXXI, o Mandado de injunção tem a seguinte redação: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXI -…

aderiu à greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave. Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta: A) A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave. B) A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato para a aplicação da justa causa. C) A atitude de aderir à…

DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS (CF, ART. 37, INCISO VII). EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ A EDIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PERTINENTE, NOS TERMOS DO ART. 37, VII, DA CF.EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA SEGURANÇA JURÍDICA E À EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETAÇÃO DA OMISSÃO LEGISLATIVA SOBRE O DIREITO DE GREVE…

representação de trabalhadores do mesmo seguimento. Nos é garantido como lei (em tese, pelo fato de haver a conduta antissindical). As condutas antissindicais são ações impetradas pelos donos da empresa ou gestores, impedindo a livre organização, como impedindo acesso, impedindo a divulgação de materiais e informações, perseguindo o representante sindical, muitas vezes demitindo-o usando subterfúgios como pretexto, dessa forma agindo contra as leis que garante a organização dos…