Aplicação Do Princípio Da Insignificancia Pelo Delegado D

Sexto: Você deve estabelecer a recompensa para você mesmo no desenvolvimento do seu estudo. A memória terá eficiência se a ela for associada uma recompensa. É o princípio do reforço pela recompensa, pois a recompensa reforça a memória. Sétimo: – Fenômeno da reminiscência Princípio do espacejamento O aprendizado deve ser espaçado. Deve haver intervalos durante o estudo para o desenvolvimento da memória. Oitavo: Fazer mapas

JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3- INSTITUIÇÕES POLICIAIS 6-4- INQUÉRITOS NÃO POLICIAIS 7 – VALOR PROBANTE DO INQUÉRITO POLICIAL 7-1- CORRENTES…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS. Fernanda Marinela – 1º Semestre de 2008 1.0 - CONCEITOS GERAIS DIREITO é o conjunto de regras e princípios que disciplina a vida em sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres em sociedade. Direito posto é o direito vigente em dado momento histórico. Direito interno e o ramo do direito que se preocupa com as relações dentro do território nacional. Direito internacional é o ramo…

sublimação ­ dos modelos puros por um conjunto difuso e abrangente de idéias, agrupadas sob o rótulo genérico de pós­positivismo6. O jusnaturalismo moderno, desenvolvido a partir do Século XVI, aproximou a lei da razão e transformou­se na filosofia natural do Direito. Fundado na crença em princípios de justiça universalmente válidos, foi o combustível das revoluções liberais e chegou ao apogeu com as Constituições escritas e as codificações. Considerado metafísico e anticientífico, o…

ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio doloso; B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> omissão de socorro; C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio culposo; D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> sua conduta será atípica, cabendo à mãe qualquer responsabilidade penal; E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> homicídio preterdoloso. 02 Assinale…

1.2 Autocomposição: caracteriza-se pela busca do consenso entre as partes. 1.2.1 renúncia: autor abdica do seu interesse. 1.2.2 submissão: o réu se sujeita à vontade do autor. 1.2.3 transação: concessões mútuas. Embora existam vozes contra aplicação de tal instituto na seara do processo penal, é certo que a autocomposição é cabível em relação à infração de menor potencial ofensivo. Vejamos: CF, art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I -…

vocês, a gente sabe que o inquérito é produzido para a colheita de informações que auxiliem o órgão acusatório. É até interessante mas, geralmente, no curso do inquérito policial, se a defesa quiser ouvir uma testemunha de álibi é muito comum que o delegado indefira sob o argumento de que o inquérito é inquisitório e que ele vai ouvir as testemunhas que ele quer ouvir. Ele deveria fazê-lo porque, na verdade, ele deveria colher os elementos que auxiliem na apuração do fato e não somente…

não de uma exclusa absolutória, cuja finalidade é afastar, tão somente, a punibilidade”. É também no campo da isenção de pena que João José Leal sustenta a validade da analogia em favor do acusado. Cita como exemplo: "a aplicação da escusa absolutória prevista no § 2º do art. 348 (favorecimento pessoal) aos casos de prática do delito de fuga de pessoa presa (art. 351, caput do CP)", desde que a evasão se proceda sem ameaça ou violência e que o autor seja…

membros do grupo. O segundo capítulo foi dedicado à história da maconha, dirigindo especial atenção aos eventos que culminaram na demonização da substância e da própria planta como ser vegetal. No terceiro capítulo realizou-se uma análise quanto a aplicação da Lei e das próprias regras de conduta social cotidianas, observando os reflexos da proibição na vida dos agentes envolvidos no uso, comércio e contemplação da Cannabis. Palavras-chave: Maconha, Sistema Penal, Lei 11.343,…

da obra de acordo com as normas jurídicas editadas em 2013, ganhando destaque a Lei 12.805, de 29 de abril de 2013, que instituiu a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Capítulo 15); a Lei 12.862/2013, que inseriu novos princípios, objetivos e diretrizes na Política de Saneamento Básico do Brasil (Lei 11.445/2007); a Lei 12.836/2013, que alterou o Estatuto da Cidade; e a Lei 12.854/2013, que fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a…