Aplicação Do Artigo 475 J Ao Processo

DIREITO PROCESSO CIVIL IV Execução Provisória Manaus 2012 PROCESSO CIVIL IV Execução Provisória Trabalho de pesquisa apresentado na disciplina de Processo Civil IV, sob a orientação do Professor Marcelo Estrella para obtenção de nota Bimestral e Institucional. Manaus 2012 SUMÁRIO DA EXECUÇÃO EM GERAL ........................................................................................ 7 Inserção da norma no contexto das recentes reformas processuais Aplicação…

INTRODUÇÃO Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença o vencedor "ganha mas não leva". Visando combater essa justa insatisfação, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no ano de 2004, mais precisamente em dezembro, formalizaram um Pacto de Estado em favor de um Judiciário…

DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTOS – SP. Autos nº xxxxxxxx XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados, que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 475-I e 475-R, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue: Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Debito c/c Dano Moral proposta por XXXXXXXXXXXXXX, ora requerente, em…

Teve por objetivo analisar os efeitos produzidos pela Lei n. 11.232/05 no contexto do seu efetivo Cumprimento da Sentença. Desse modo, utilizou como método a revisão de bibliografia em obras de vários autores que tratam o tema. O estudo mostra a aplicação, estrutura e mecanismos utilizados para a penhora online, com a nova metodologia trazida pela Lei n. 11.232/05, em que a execução passou a ser uma fase processual, agora chamada de cumprimento de sentença. A penhora online, passou a ser…

trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação alimentícia fixada em sentença, tendo em vista o silêncio do legislador quanto ao tema. Sumário: 1. Introdução; 2. O novo cumprimento de sentença; 3. Da execução de alimentos após a lei 11.232/2005; 4. Considerações finais; 5. Referências. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no…

| | Grande parte da insatisfação da sociedade com o Poder Judiciário reside no fato de que as sentenças prolatadas no | |âmbito do processo civil não tem qualquer eficácia prática. Em outras palavras, o senso comum é o de que proferida a sentença | |o vencedor "ganha mas não leva". | | Visando

questões abaixo FUNDAMENTANDO sua resposta com o(s) respectivo(s) artigo(s) de lei correspondente(s) ou com doutrina especializada: 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para se averiguar o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo, procede-se à sua liquidação. 2º) Quais…

(10 linhas) Processo nº ...... BANCO MIRAFLORES S/A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move por EDMUNDO VIRIATO, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência propor o agravo de petição. Tendo com fulcro no art. 897, “a” da CLT, conforme requerendo a remessa dos anexos das razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... região. Este presente recurso tem como matéria, delimitar a não aplicação da multa, sob o artigo 475 “j” do…

ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Palmas-TO 2012 ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05 EM FACE DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Prof.(a) Esp. Madruga Ribeiro Gonçalves …

3º Bimestre FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Art. 475, “i”, CPC. * A fase de cumprimento de sentença (475, “i” e s.s.) estão atreladas às Obrigações de PAGAR, portanto os provimentos de cunho condenatório. - As obrigações de fazer ou não fazer e dar coisa certa não se aplicam esses dispositivos (461 e 461-a, respectivamente). “O ato de execução deixa de ser exclusividade do processo de execução”. ***Processo de Execução – somente quando tratar de título extrajudicial ***Fase Executiva