Aplicação Do Artigo 475 J Ao Processo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ –PRESIDENTE DA __ TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUIS/MA. PROCESSO Nº IMPETRANTE: AUTORIDADE COATORA: , empresa seguradora com sede na Avenida Paulista, nº1415, Bela Vista, São Paulo / SP, CEP: 65.000-000, CNPJ: 33055146000193 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV e LXIX. da Constituição Federal, Lei 1553/51, e demais aplicáveis à espécie, impetrar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA Processo Número: xxxxxxx xxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos de número em epígrafe, vem, por meio de sua advogada, a presença de Vossa Excelência, requerer o prosseguimento da ação, em forma de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, pelos fatos exposto, para ao final requerer: Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação,…

do executado nos processos de execução fundados em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Necessário ressaltar que a presente pesquisa é requisito obrigatório para a avaliação do módulo de Processo de Execução cursado pelos alunos na Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil na UNESA, campus Resende. A escolha do tema, após prévia lista apresentada pelo professor, foi determinada pela própria dupla, que observou tratar-se de assunto de suma importância nos processos…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA .... *REF.: Processo nº 00 Requerida/Exequente: Requerente/Executado: Moises Cravo Barreto FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, através de seu Advogado in fine firmado, vem respeitosamente a ilustre presença de Vossa Excelência, com os respeitosos cumprimentos forenses de costume, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos temos do art. 475-I e seguintes do CPC,…

exercício da fiscalização pela autoridade competente (art 157 CLT) Fica sob responsabilidade dos empregados: - Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções expedidas pelo empregador. - Colaborar com a empresa na aplicação das normas sobre a medicina e segurança do trabalho (art 158 da CLT) Sobre as normas que tratam da Seguranca e Medicina do Trabalho o Ministério do Trabalho publica através da Portaria n. 3214, de 08/06/1978, as normas…

provisória. 7 Execução provisória em título executivo extrajudicial. 8 Cominação da multa do artigo 475-J na execução provisória. 9 Execução provisória das astreintes. 10 Execução provisória e a Fazenda Pública. 11 Modificações propostas para o instituto da execução provisória. Breve análise sobre as alterações provenientes do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Conclusão. Referências. RESUMO: O presente artigo versa sobre o instituto da execução provisória da sentença civil…

monografia e tanto outras assuntos afins que surgiram no decorrer do curso. Por fim, quero agradecer todas as pessoas que me incentivaram e acreditaram para que eu concretizasse esse curso. RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a eficácia da aplicação da fase cumprimento de sentença instituída pela Lei 11.232/2005 em relação às execuções alimentares. O estudo direciona-se no problema que a execução alimentar vem sofrendo nos últimos tempos em face da sua ineficácia como…

A1 – 20/03 A2- 24/04 PROCESSO CIVIL III RECAPITULANDO PROCESSO DE CONHECIMENTO PETIÇAO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO I - REVISAO DO P DE CONHECIMENTO II - CUMPRIMENTO E PROC DE EXECUÇAO E o conjunto de atos processuais destinados a realizar o direito material, buscando o adimplemento da obrigaçao III - FUNÇAO DO PROC DE CONHECIMENTO Acertamento do D. material, tendo se a sentença de mérito IV Funçao c.s/ Proc Exec ( adimplemento…

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA Resumo. O presente artigo pretende analisar a possibilidade de execução de sentenças declaratórias, levando-se em conta as mudanças trazidas pela Lei n.º 11.232, de 22.12.2015, consequentemente, com a introdução do artigo 475-N do Código de Processo Civil. Palavras-chave Relação Jurídica – Sentença – Coisa Julgada – Título Executivo – Processo – Condenatória – Obrigação – Declaratória. 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, cabe mencionar que as ações…

Aplicabilidade do art. 475-J do CPC O processo Civil, ao suprir o processo de execução, transformando-o em fase de cumprimento da sentença, com medidas para reforçar o devedor a cumprir a decisão, há grandes discussões na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade de transportar o art.475-J do CPC para o processo de trabalho. Autores como Manoel Antonio Teixeira Filho, respondem negativamente. Aduz o jurista. “Todos sabemos que o art.769, da CLT, permite a adoção