Aplicação Da Teoria Tridimensional Do Direito No Aborto

processo; Inciso II-Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III-O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Esses dois documentos ? bem como outros ? mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão, etc. Não importa se a narrativa dos…

processo; Inciso II-Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III-O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Esses dois documentos ? bem como outros ? mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão, etc. Não importa se a narrativa dos…

FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO II Prof. Marivaldo Gouveia E-mail: mgouveia@unitoledo.br 08/08/2013 Livro: Filosofia do Direito, de Miguel Reale, Ed. Saraiva. OBJETO E DIVISÃO DA FILOSOFIA DO DIREITO (Cap. 20)  Natureza e Cultura Há varias áreas de conhecimento humano, dentre elas existe as ciências exatas, ciências agrarias, e a que o Direito inclui-se que são as Ciências Sociais Aplicadas. Dentro do Direito, quando confrontarmos a Lei e a Justiça, devemos optar pela Justiça. Justiça é…

ficções jurídicas. Antes de determinar o que é isso, vale lembrar que a jurisprudência não é fonte formal do direito, mas fonte indireta, servindo de elo entre as instituições jurídicas e a vida. Diferentemente do sistema de common law, a jurisprudencia em nosso ordenamento tem caráter meramente auxiliar, a fim de preencher lacunas deixadas por uma má ou insuficiente legislação. Ela não cria o Direito, mas sim o interpreta. A ficção jurídica, por sua vez, é instituto diretamente ligado à…

processo; Inciso II-Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III-O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Esses dois documentos ? bem como outros ? mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão, etc. Não importa se a narrativa dos…

fazemos. Sem a vida nada faz sentido. Inclusive, o direito, existe para quem desfruta da vida. Toda intervenção humana capaz de alterar esta trajetória, se caracteriza como um ataque à vida, por isso a punição do homicídio, aborto, induzimento ao suicídio, etc. Todo ser humano tem o dever de tutelar e defender a vida. Omitir-se no socorro de alguém que corre risco de morte é também infração penal. É perfeitamente compreensível que a tese de aborto seja bem aceita por quem foi treinado e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 9 2 DIREITO À VIDA... 10 2.1 Direito à Vida na Constituição Federal ........................ lo 2.2 Direito à Vida no Ordenamento Infra-Constitucional 11 30 INÍCIO DA VIDA .................................... 13 3.1 Teorias sobre o Início da Vida................................................ 13 3.2 A lei de Biossegurança e o Início da Vida.............................. 14 4 ANENCEFALIA 17 4.1 Aspectos Médicos da Anencefalia .............. 17 4.2 Aspectos…

Teoria da Norma Jurídica As regras e normas prescrevem, impõe e proíbem um determinado ato, comportamento ou conduta. As normas jurídicas são aquelas formuladas pelo Estado moderno, tendo como característica principal, serem formalmente escritas. Podem ser dividas em : → NORMAS DE ORGANIZAÇÃO (NORMAS PROCESSUAIS): como o nome indica, organiza: O Estado, estruturando e regulando o funcionamento de seus órgãos; Os poderes sociais, fixando e distribuindo capacidades e…

Durkheim Entende que o direito é um fenômeno social e a sociedade humana é o meio onde esse direito surge e se desenvolve, pois a ideia de direito liga-se a ideia de conduta, organização e mudança. Entende como pacto social qualquer norma que é imposta aos indivíduos pela sociedade e considera que o nosso comportamento não é influenciado somente pelas normas escritas, rígidas e com previsão de sanção, mas também por influência e orientações implícitas. Denomina fatos sociais as…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e…