Aplicação Da Legislação Tributaria

RESUMO Esta pesquisa se constituiu em um estudo de caso que teve como objetivo principal analisar os possíveis impactos que o desconhecimento da legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode acarretar no resultado de duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários no estado da Bahia. O tema abordado é importante e pode contribuir para

ANA PAULA DA SILVA DARCY SEBASTIÃO ZIMMERMANN NETO LUANA ELLWRANGER LUCAS RAFAEL JOHANN CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E INTERPRETAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO: CRIMES CONTRA A ORDEM PÚBLICA E APROPRIAÇÃO INDÉBITA Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Tributário I, na 7ª fase do Curso de Direito, No Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, com orientação a Professora Anna Lúcia Mattoso Camargo. BRUSQUE/SC …

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO TRIBUTÁRIO Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. BRASÍLIA-DF 2009 Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. Trabalho de Conclusão de

contabilidade passou a ser vista como realmente é - "Geradora de informações úteis e fidedignas para a tomada de decisões". Passou a obrigar as companhias a elaborar as demonstrações com base na legislação societária e nos Princípios de Contabilidade, mesmo nos casos em que a lei tributária ou legislação especial conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes. Espera-se que, com essa visão, da contabilidade como ciência, o profissional contábil possa ter noção clara…

procedimento de constituição do crédito fiscal, a fim de concluir se a definitividade da constituição do crédito fiscal apresenta relevância à concessão de medida cautelar fiscal. Para a consecução desse objetivo, o estudo será fortemente pautado na legislação brasileira, na doutrina e na jurisprudência. A técnica utilizada para coleta de dados fora a de documentação indireta, abrangendo a pesquisa documental e bibliográfica. Ademais, por certo que este trabalho não esgotará o tema…

Tributários MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário IV: Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. Aluno: UBIRAJARA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Salvador 2014 Questão 1: Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Resposta: Imunidade tributária é uma norma de produção, ou seja, uma regra…

se atentar apenas aos registros contábeis, mas utilizá-la como um instrumento de gestão nas organizações, especialmente, na área tributária”. (Rosângela Silva) RESUMO Neste estudo procurou-se evidenciar a importância do planejamento tributário para as empresas, tendo em vista, que é um instrumento adequado de gestão e redução de custos de natureza tributária dentro da legalidade. Através da revisão de literatura procurou-se mostrar aspectos relevantes do planejamento…

Obrigação Tributária A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de…

3.2.5 Aspecto Quantitativo. Quando falamos do aspecto quantitativo do fato gerador, estamos-nos referindo à eleição feita pela norma tributária da dimensão que compõe o fato imponível que deve ser sujeita à tributação e o quanto desta deve ser repassada aos cofres públicos na forma de tributo. Referimo-nos, portanto às figuras da base de cálculo a alíquota, respectivamente. A Base de cálculo pode ser aplicada sob algumas determinadas classes de produtos visando a beneficiação de…

Parecer Consultoria Tributária Segmentos Registro F130 SPED Contribuições – Proporcionalidade 10/04/2014 Parecer Consultoria Tributária Segmentos Título do documento Sumário 1. Questão ...................................................................................................................................................... 3 2. Normas Apresentadas pelo Cliente ............................................................................................................ 3…