Aplicando Os Conceitos De Mais Valia Absoluta E Mais Valia Relativa De Que Modo Podemos Julgar O Avanço

solidária das pessoas designadas no art. 932 do Código Civil 16. Responsabilidade dos pais 17. Responsabilidade dos tutores e curadores 18. Responsabilidade dos empregadores ou comitentes pelos atos dos empregados, serviçais e prepostos 18.1. Conceito de empregado, serviçal e preposto 18.2. Responsabilidade presumida, juris et de jure 18.3. Requisitos para a configuração da responsabilidade do empregador ou comitente 19. Responsabilidade dos educadores 20. Responsabilidade dos…

Após quatro anos da tiragem do último número, renova importante meio de difusão e integração. O Ministério Público é instituição democrática na sua origem e finalidades. E como tal, deve proporcionar aos seus integrantes espaço para expor idéias, conceitos, teses, enfim, todas as modalidades de apresentação e debates de assuntos jurídicos. Marisa Terezinha Cauduro da Silva Procuradora-Geral da Justiça Militar 5 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR e ditorial O Conselho Editorial,…

minha filha, que aceitou pôr-se na qualidade dos principais destinatários. À Dra. Mónica Waty, minha mulher, para além do mais, pela paciente revisão e crítica do texto. 1 PARTE I NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO FINANCEIRO Capítulo I Conceito de Finanças Públicas 1. Aspectos preliminares noção de finanças está intimamente ligada à ideia de dinheiro. Com o desenvolvimento da humanidade a questão das finanças ganhou força tal que hoje discute-se finanças como uma ciência que visa

que teriam à disposição uma justiça acessível e ágil; o que ocorreria se pensassem que os juízes são sérios e competentes. Se essa falsa ideia se formar, os litígios ocorrerão em número infinito e a metade da população será insuficiente para julgar os litígios da outra metade.” (China do século VII, o imperador HANG HSI apud VAN DER SPRENKEL, Legal Institutions in Manchú China, 1962, p. 77). RESUMO O direito de acesso à justiça traduz-se numa das maiores conquistas do…

ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma…

da natureza do problema analisado nessa espécie de trabalho, que consiste em explanar tudo aquilo que é ou já foi dito sobre determinado assunto. A monografia de compilação tem grande valia no âmbito da Ciência do Direito, pois permite uma visão completa sobre o tema em exame, desde as suas origens até o modo como se encontra concebido hodiernamente. Não se quer significar com isso que a tese ambiciona traçar uma linha temporal que englobe as mais remotas raízes do tema, quiçá…

fórmulas da ordem legal do processo. Para a consecução deste trabalho, preferimos a distinção ideológica e conceitual de ambas as palavras – processo e procedimento, como o faz Gasparini: Procedimento corresponde a rito, modo de proceder, ou, como diz Hely Lopes Meirelles: “é o modo de realização do processo, ou seja, o rito processual”. Sendo assim, é fácil perceber que nem todos os processos administrativos têm um procedimento. Têm-no, por exemplo, o processo de licitação o…

política na configuração da mudança social no mundo de hoje. O problema básico das sociedades capitalistas avançadas, após dois séculos de crescimento econômico, não é mais a adequação dos recursos ou sua alocação "eficiente" para produção máxima. O modo como isso se dá, a definição do que seja produção, o que se produz e quem decide a política de desenvolvimento são, hoje, problemas "econômicos" significativos. E esses problemas estão situados tanto na arena política como na produção.…

direta, a leitura dinâmica e estimulante trazem a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; ■ palavras-chave (keywords): os destaques na cor azul possibilitam a leitura “panorâmica” da página, facilitando a fixação dos principais conceitos. O realce colorido recai sobre os termos que o leitor certamente grifaria com a sua caneta marca-texto; ■ recursos gráficos: esquemas, tabelas e gráficos favorecem a assimilação e a memorização dos principais temas; ■ questões…

ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma…