Aplicabilidade Da Lei Maria Da Penha Em Favor Do Homem

conjunto de arranjos pelos quais a sociedade transforma a sexualidade biológica em produtos da atividade humana e no qual estas necessidades sexuais são satisfeitas. Para Casique e Furegato, (2006, p. 2) A violência de gênero é aquela exercida pelos homens contra as mulheres, em que o gênero do agressor e o da vítima estão intimamente unidos à explicação desta violência. Dessa forma, afeta as mulheres pelo simples fato de serem deste sexo... Assim, a diferenciação entre os sexos…

................................... 35226 5. Claúdio José Cavalcante ................................................................. 35456 6. Kathleen Butzke ............................................................................. 35174 7. Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira ........................................... 35231 8. Nelson Adriano Pio .......................................................................... 36067 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA: NOTA:…

Sociologia se tornasse obrigatório nas escolas públicas e privadas para os alunos do Ensino Médio. De acordo com o documento elaborado pelo CNE e homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em 11 de setembro de 2006, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996) já apontava para a necessidade dos conhecimentos de Sociologia para fomentar o exercício da cidadania. Segundo o conselheiro César Callegari, que foi relator do parecer do CNE, tal…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera -…

Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). O art. 3º, I, da Lei 6.194/74 afirma que deverá ser paga indenização do DPVAT aos herdeiros do falecido no caso de morte no trânsito. O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua opinião, “o…

prevê o direito à liberdade de associação. Precedentes desta 1ª Turma | | |Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal: 20100110821693ACJ, Rel. Giselle Rocha Raposo, j. 1º/3/2011, DJ de 10/3/2011, p. 295; 20110110174372ACJ, Rel. Wilde Maria| | |Silva Justiniano Ribeiro, j. 8/11/2011, DJ de 17/11/2011, p. 296. 3 - | | |Reconhecido ao associado o direito ao…

abrangendo também crianças com necessidades especiais. As crianças todas ficaram curiosas e muitas animadas por uma nova figura no ambiente. Na Escola Estadual Rotary Club minhas experiências foram muito diferentes, fui recebida muito bem, a diretora Maria Alice Moreira Martins me apresentou a Professora de Recursos Alda Santos Reis, que por sua vez contem a graduação de pedagogia e especialização com crianças especiais e foi responsabilidade dela me dar toda a informação e orientação…

objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no que tange a detração penal. Como objetivo geral, o…

em 16/10/2009 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Dra. Claudia Regina Althoff Figueiredo (presidente), e Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta (examinadora), e aprovada com a nota [Nota] ([nota Extenso]). Itajaí (SC) , novembro de 2009 Professora Dra. Claudia Regina Althoff Figueiredo Orientador e Presidente da Banca Professora Msc. Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora…

Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (raƟficado no Brasil em 1992), e ainda por disposições implícitas e explícitas de nossa ConsƟtuição Federal de 1988 (art. 6º, especialmente), assim como, mais recentemente, por uma série de leis infraconsƟtucionais (Estatuto da Cidade, Medida Provisória 2.220 de 2001, inserção da concessão de uso para fins de moradia no rol de direitos reais do Código Civil etc.), revela-se a construção de um considerável discurso…