Aplicabilidade Da Lei Maria Da Penha Em Favor Do Homem

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010. TABOÃO DA SERRA/SP 2014 CRISTIANE APARECIDA DE JESUS TAMANINI DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 11.441/2007 APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de…

dignidade é reposta á profunda crise sofrida pelo positivismo jurídico, associada à derrota do fascismo na Itália e do Nazismo na Alemanha. Esses movimentos promoveram a barbárie em nome da lei, dentro de um quadro de legalidade. No Tribunal de Nuremberg, os acusados invocaram o cumprimento da lei e a obediência a ordens emanadas de autoridade competente como justificativa para os crimes cometidos. Ao final da II Guerra Mundial emerge grande crítica e repúdio ao…

fim especifico é reduzir o Direito a uma unidade sistemática. Para atingir tal finalidade, recorre a conceitos filosóficos, sociológicos, históricos e políticos, sem se confundir com Filosofia do Direito nem com Sociologia do Direito. De acordo com Maria Helena Diniz2, Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina, um sistema de conhecimentos, que tem por objetivo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência do direito, propiciando ao estudante compreender os conceitos jurídicos…

PROF. JULIANA SOLER PROCEDIMENTOS sequncia de atos que devem ser praticados em juzo durante o tramitar daao d -se o nome de procedimento. Em face do princpio constitucional do devidoprocesso legal, esses ritos processuais devem ser previstos em lei, de modo que aspartes, previamente, saibam a forma como os atos se sucedero, sem que sejam surpreendidas. Considerando, outrossim, que se trata de matria de ordem pblica, aspartes no podem se compor e, de comum acordo, adotar procedimento que…

das ciências biológicas, com o surgimento de várias drogas medicinais, a cura para diversas doenças, a integração homem/máquina a serviço da medicina, possibilitando a realização de procedimentos cirúrgicos nunca dantes pensados. Ainda dentro do tema proposto, necessária a alusão à luta pelos Direitos Humanos, com a sociedade sendo cada vez mais exigente com relação à aplicabilidade e garantia da dignidade, liberdade, igualdade, dentre outros ideais que tiveram início com o movimento Iluminista

cada um desempenhou!A minha família do coração: Rosa, Edson, Lilian, Liliane e Leilane. Pela demonstração deconfiança, respeito e preocupação. Agradeço todos os dias por ter pessoas como vocês emminha vida!As minhas amigas e irmãs do coração: Ceiça e Maria. Vocês representam para mim a maisverdadeira amizade, cada uma com qualidades que completam o elo de força e sabedoria.Obrigada pela compreensão nos momentos de ausência!AOS AMIGOSSem vocês a vida seria mais difícil, com cada um pude…

assunto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, por ser um assunto muito amplo e temas de várias competências, mas vem mostrar parte da trajetória e desgastante luta contra a exclusão e os progressos alcançados, expõe as leis que regulam atualmente este setor, as formas de aplicabilidade da Lei Federal nº. 10.216 (Reforma Psiquiátrica) em conjunto com os Direitos humanos, com a Carta Magna de 1988, com a área Cível e Penal, com a Declaração de Caracas, com a Legislação Estadual, Portarias do…

além da tutela de seus direitos e interesses. São medidas de natureza econômica, que visam possibilitar a satisfação dos danos sofridos de forma mais efetiva; de natureza política, preconizando a adoção de medidas de assistência e proteção em seu favor; e, de natureza processual, valorizando a sua participação na persecução penal em juízo. No âmbito da compensação patrimonial dos danos sofridos pelas vítimas, deve-se ter em conta que, no Brasil, desde o Código Criminal do Império…

torna-se mulher”: a construção social da diferença Todo o arcabouço teórico, bem como as análises empíricas fruto da produção cientifica das ciências sociais e humanas referentes ao estudo das relações de gênero conduzem a constatação de que homens e mulheres são produtos da realidade social, ou seja, as diferenças de gênero são socialmente construídas, a partir de contextos históricos e culturais que determinaram modos específicos de classificação e de convivência social,…

Psicóloga ELIZÂNGELA CALDAS BARROCA ROQUE - Psicóloga ENEIDA MARIA FRANÇA E SILVA HAMÚ – Assistente Social GISELE MARÇAL PHILOCREON LIMA – Psicóloga IVÂNIA GHESTI - Psicóloga JULIANA CASTRO JESUÍNO DA SILVA - Assistente Social LÚCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA – Psicóloga LÚCIA MARGARIDA NEGREIROS JANOT – Psicóloga LUCIANA BATISTA JUNQUEIRA – Psicóloga MÁRCIA MARIA BORBA LINS DA SILVA – Assistente Social MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Psicóloga MARIA VALÉRIA MAIA NOBRE ROCHA SAFFI –…