Apelação Saulo

BATISTA QUEVEDO CLEMENTINO JUPITER MARCELLUS AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador(a): Prof. Ms. Marcelo Toffano FRANCA 2013 ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES JAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA VANINI JOÃO BATISTA QUEVEDO CLEMENTINO JUPITER MARCELLUS AMARAL SAULO ALVES DA SILVA LEI…

de bem móvel, que possua documento escrito sem força executiva, para exigir o pagamento ou a entrega da coisa. Caso o documento seja dotado de força executiva, o credor não terá interesse 3 VALERIANO, Sebastião Saulo. Ação Monitória no Processo do Trabalhista. / Sebastião Saulo Valeriano. – 2ª ed. – Leme : Mizuno, 2003, p. 15 para ajuizá-la, devendo valer-se, desde logo, da execução por quantia certa ou para entrega da coisa.4 O credor que tenha documento escrito comprovando…

ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarreta a inexistência de interesse processual.” Entendimento da jurisprudência pátria: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC - INADEQUAÇÃO DO OBJETO AO PROCEDIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO…

júri sofreu um grande retrocesso nessa época, a soberania do veredito hoje descrita na Constituição Cidadã como uma de suas garantias, foi suprimida e que era permitida a anulação do tribunal do júri e a análise do mérito da decisão pelo tribunal de apelação. Nota-se novamente com a constituição de 1946 que o tribunal do júri ainda gerava dúvidas sobre sua natureza, se fazia parte do poder judiciário ou era uma garantia individual, nessa constituição o tribunal do júri voltou a fazer…

Processo Civil I Nomes: Adrieli Madruga 2207641 Fábio Emanuel 2207525 Laíza Juca 2207207 Saulo Valim 2207681 Temas abordados: - Contagem e curso dos prazos; - Prazos processuais; - Tempos dos atos processuais; - Natureza dos atos; - Conceito e classificação dos atos processuais. 1. INTRODUÇÃO: Sob pena de preclusão, os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei, conforme preceitua o art. 177 do Código de Processo Civil.

altura do peito, que, não resistindo, veio a falecer. Processado por infração ao art. 121 do CP, Carlos foi pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado à pena de 6 anos de reclusão, não tendo ocorrido trânsito em julgado. A apelação foi peticionada. QUESTÃO: Apresentar a medida cabível em favor de Carlos. PROBLEMA NO 6 Paulo, depois de regularmente processado, foi condenado pela prática de aborto em Maria e, por isso, acha-se preso com sentença já confirmada em…

Saulo Oliveira do Nascimento - Estudante de Direito saulo.dir@gmail.com 31E582/RS ANÁLISE DO ART. 45 DA LEI 8.213/91, EXTENSÃO DO ACRÉSCIMO AOS DEMAIS SEGURADOS ANÁLISE DO ART. 45 DA LEI 8.213/91, EXTENSÃO DO ACRÉSCIMO AOS DEMAIS SEGURADOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A questão proposta a ser enfrentada está em torno da desigualdade trazida pelo art. 45 da lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O mencionado artigo concede um acréscimo de…

Tutor Presencial : TÚLIO RAMOS Nome: Daniel Junior R.A: 9904016478 Nome: Samuel Busa Mota R.A: 9904008111 Nome: Saulo Cardoso R.A: 8526917935 Nome: Sílvio de Freitas R.A: 8529956622 Ribeirão Preto, 28 de Março de 2015 Ribeirão Preto 2015 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................

QUE FORAM PUBLICADOS NESTA DATA, OS ACÓRDÃOS REFERENTES AOS SEGUINTES FEITOS: ACÓRDÃOS CIVEIS 1ª CÂM ARA DE DIREITO PÚBLICO Emitida em 31/03/2015 Relação No. 2015.05460 de Publicação (Analítica) 002. 0181247-43.2012.8.17.0001 Agravo na Apelação (0370446-3) Comarca : Recife Vara : 6ª Vara da Fazenda Pública Apelante : CHRISTIANE CLAUDIA DE LIMA Advog : Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior(PE021087) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado…

Solidárias e Outras Modalidades de Obrigação” Elaine E. Trindade RA 4239829584 Marcos César Rosin RA 4422845181 Natalia F. G. Sousa RA 4204770513 Priscila Garcia RA 3715655493 Regivaldo V. Palombarini RA 3712646685 Saulo Roberto de Lima RA 3715645391 Tatiana Oliveira da Silva RA 111376939 Profº Máximo São Bernardo do Campo — Setembro de 2013 “Noções Gerais de Obrigação. Modalidade das Obrigações. Das Obrigações Solidárias e Outras…