Ap Direito Constitucional Iii

em 1789 com a Revoluo Francesa, Portugal que teve fim em 1910 por conta do crescimento excesivo do repuplicanismo, Russia com a revoluo de 1917 que acabou com os Czar na forca. Mais ainda hoje existem 44 monarquias no mundo sendo 39 monarquias constitucionais e 5 absolutas alguns exemplos so a Sucia que tem como chefe de estado o rei Carlos XVI, Dinamarca a rainha Margarida II, Noguera rei Harold V. A partir disso o nosso semrio falara sobre a formao da monarquia que melhor representa…

taxativo de direitos fundamentais, consagrados de forma nunca antes vista em outra constituição do país. Contudo, somente neste ano de 2013 foi assegurado às pessoas do mesmo sexo o direito de se unirem pelo casamento civil. Tendo em vista que o princípio da igualdade veda quaisquer tipos de discriminações, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras (artigo 3º, inciso IV do da Lei Maior), tem-se por inconstitucional qualquer tipo de afronta ao dispositivo.…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMLIA I INTRODUO Dentre as novas tendncias do direito, prevem os futuristas jurdicos o retorno da fora do Direito Civil, sufocado no final do sculo XX pela pujana do Direito Pblico, movimento provocado pela interveno do Estado-Social em favor da igualdade substancial. Com o declnio do liberalismo jurdico e o incio da terceira onda de que fala Alvin Toffler, o Estado-Social, cujas

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques

Credenciado pela Portaria Ministerial n° 3389 D.O.U. 09/12/2002 DIREITO DO TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS – R E S U M O ASPECTOS HISTÓRICOS CONSIDERÁVEIS Assim tudo começou – os homens/mulheres, a sociedade, a lei, o Estado "Do Contrato Social", como consta ao lado, pode ser considerada a obra prima do suíço Jean-Jacques Rousseau. Ele é parte de um obra mais extensa, As Instituições Políticas, que, por não ter sido completada, teve

de sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica; B) Filiação socioafetiva. 1. O Supremo Tribunal Federal Dilvanir José da Costa é Professor e doutor em Direito Civil (UFMG). Brasília a. 45 n. 180 out./dez. 2008 Na época que…

EX.MO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU-PE. Otacílio Flávio da Silva, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do RG sob o n.º 938.737 SSP/PE, inscrita no CPF/MF n.º 304.783.084-34, residente e domiciliado à Rua Maria Albertina Pessoa, n.º 111, Centro, Vertentes – PE, CEP: 55.770-000, por seus causídicos assinados in fine, com endereço profissional na Rua Dr. Emídio Cavalcante, n.° 23, 1º andar, sala 01, Centro, nesta…

exclusivas, privativas e principiológicas com competências comuns e concorrentes, buscando reconstruir o sistema federativo segundo critérios de equilíbrio ditados pela experiência histórica.” (SILVA, 1996, p. 453). c) A União Federal, pessoa jurídica de direito público com capacidade política, pode manifestar-se em nome próprio, mas não em nome da federação. d) Os municípios não gozam de autonomia normativa. e) A organização político-administrativa brasileira compõe-se de União,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO THAÍS CRISTINA DE ASSIS (RA 00129571) DIREITO TRIBUTÁRIO: SÃO PAULO 2015 THAÍS CRÍSTINA DE ASSIS DIREITO TRIBUTÁRIO: Trabalho apresentado ao Curso de Direito Tributário I, Setor de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito para a obtenção da nota parcial. Orientador: Paulo de Barros Carvalho. SÃO PAULO 2015 QUESTIONÁRIO Com fulcro na leitura infra aludida