Ap Direito Constitucional Iii

|2041988621 | |Ângela Cristina Crepaldi |6129264076 | |Graziela Garbeline Zago |2034975749 | |Lucimara Silva de Lima |2034969635 | |Rosangela Ap. R. de Souza |4189266872 | Profa. EaD: Prof. Ma. Laura Santos Profa. Tutora Presencial. : Vanessa Oliveira

Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

CONCEITO direito de todos, dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas, tem por finalidade reduzir o risco de doenas e outros agravos --FINANCIAMENTO Seu financiamento, se dar de forma direta e indireta, (DIRETA- AQUILO QUE DESCONTA DIRETAMENTE DA SUA FOLHA DE PAGAMENTO) (INDIRETA SO OS IMPOSTOS QUE TODOS PAGAMOS NO DIA A DIA.) --RESPONSAVEL no Estado o setor responsvel pela assistncia a SESAU.(SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Em porto Velho tem 4 Unidades de Sade Joao

para a promoção, proteção e recuperação da saúde, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias, melhorando a vigilância à saúde e dando qualidade de vida ao brasileiro. Garantir o direito do cidadão ao atendimento à saúde e prover condições para que esse direito esteja ao alcance da população, independente da condição social de cada um. Pretende-se que o produto aqui apresentado possa contribuir de forma significativa levando ao conhecimento de todos o…

autorizam a importação de pneus usados ofendem os preceitos inscritos nos artigos 196 e 225 da CF (“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ... Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…

pelas razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS: A presente ação discorre sobre a aprovação, por parte do Poder Público Municipal, da construção de uma pista de bicicross no lugar do que seria uma praça situada na Rua das Carmélias, bairro Alves de Souza, na cidade de Paulo Afonso/BA, uma vez que referida aprovação jamais poderia ter sido efetivada. A construção foi feita sem a participação popular, de modo que o direito de voz dos residentes na…

impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS a favor de DÉCIO PELAJO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n.º. 1896777 (IFP), inscrito no CPF sob o n.º. 022.222.727-34, residente e domiciliado à Rua Vieira Souto, n.º. 432, ap. 401, Ipanema, Rio de Janeiro, e LUIZ ANTÔNIO BARBOSA DE CASTRO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº. 02159788-5 (IFP), inscrito no CPF sob o nº. 019.922.477./15, residente e domiciliado à Rua Belfort…

se pode ser feliz com uma vida segregada. Dessa união de pessoas é que a idéia de família surgiu, ou seja, bem antes do Direito. Fazendo um comparativo com o direito da antiguidade tem-se que, no Código de Hammurabi, a família era patriarcal. No Direito Hebraico, o matrimônio era considerado assunto particular entre as famílias, não havendo menção sobre casamento no Direito. No Código de Manu, havia previsão expressa sobre divórcio e ressaltava bem a incapacidade da mulher. Em Roma, a palavra

DIREITO FISCAL I 2º.ANO Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Docente: Dr. Fernando Mário Torres Correio electrónico: fernando.torres@netcabo.pt Aula n.º 01 – 04 de Março de 2008 Sumários: Apresentação. Considerações gerais sobre a unidade curricular e metodologia adoptada na leccionação. Indicações bibliográficas e legislação. Avaliação. Matéria a estudar no âmbito da unidade curricular. Avaliação: 2 mini testes (75%), datas: 1º. - 27 de Maio; 2º.- a definir;…

Municpio. Empresa controlada - sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertena, direta ou indiretamente, a ente da Federao (artigo 2o, II). Empresa estatal dependente - empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excludos, no ltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participao acionria (artigo 2o, III). Resultado nominal (artigo 4o, ( 1o) - a diferena entre…