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dos animais, o qual ficará à disposição do Poder Público competente para fiscalização e auditorias. Parágrafo único - Os jardins zoológicos poderão informatizar o seu livro de registro, devendo constar todas as informações contidas no caput deste artigo. Art. 8º - Os jardins zoológicos, deverão enviar relatório ao IBAMA, anualmente até 31 de março do ano subseqüente, devendo constar a relação do acervo vivo, todos os dados relativos às entradas e saídas de animais, assim como das…

comando, indicando o tipo de sistema de proteção que deve ser adotado. A sua aplicabilidade é apresentada em forma de tabela, baseda no anexo D da referida norma. 42 Neste aspecto, o Decreto Nº 897/1976, do Estado do Rio de Janeiro, capítulo III, Artigo 9, regula: Art. 9º – Quanto à determinação de medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, as edificações serão assim classificadas: I – Residencial a) Privativa (unifamiliar e multifamiliar); b) Coletiva ( pensionatos, asilos,…

Código Penal comentado, buscando uma proposta inovadora,"cuja finalidade fosse atender não somente o operador do direito, mas também o estudante, promovendo a harmônica inserção de referências jurisprudenciais e doutrinárias. Por isso, associado a cada artigo do Código Penai, desenvolvemos várias ideias, algumas inéditas, inserimos doutrina com amplo espectro e posicionamo-nos sempre, em qualquer assunto polêmico. Não findamos, em hipótese aiguma, nossos estudos. Permanecemos fiéis ao…

variabilidade a longo prazo . . . . . . . . . . . . . 195 Estimativa do desvio padr˜o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 196 a 199 10 ´ Indices de Capacidade e Performance do Processo 10.1 ´ Indices de capacidade do processo: Cp e Cpk . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 10.2 ´ Indices de performance do processo : Pp e Ppk . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206 10.3 Tratamento de tolerˆncias unilaterais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Antônio de Souza). Em outras palavras, o Direito Penal cuida de proteger diversos bens jurídicos, importantes para a sociedade, definindo infrações penais (crime ou contravenção) e cominando sanções a quem não os respeite (Leandro Cadenas Prado). O CP é dividido em duas partes: geral (arts. 1º ao 120) e especial (arts. 121 a 361). A parte geral cuida das regras de aplicação da lei penal, os ensinamentos introdutórios do DP, aplicáveis a todas as leis que tratam de matéria penal, ainda…

1996 ................... 441 RESOLUÇÃO CONANDA Nº 47, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996 ............ 443 ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO ............................................................. 445 Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado ARTIGOS Barbosa Riezo Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado PRESCRIÇÃO E REMISSÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. INTRODUÇÃO Os temas enfocados neste trabalho guardam relação com o Título III do Estatuto da…

Superior (CAPES) pela concessão da bolsa de estudo. Ao Centro Nacional de Pesquisa para Conservação das Aves Silvestres (CEMAVE - ICMBio) pela concessão das licenças para o desenvolvimento desta pesquisa, e pela permissão para consultar livros e artigos na biblioteca da instituição. À Associação Guajiru e à organização Idea Wild pelo empréstimo e doação de equipamentos. Ao meu orientador, Prof. Dr. Douglas Zeppelini Filho, por ter me concedido a oportunidade de realizar um…

demonstrant)”, entende-se que, “só pode ser afastada na hipótese específica do art. 1.599, não sendo admitida confissão em contrário da mulher (art. 1.602 do CC de 2002) e seu adultério (art. 1.600 do CC de 2002)”.32 Cabe ao marido, de acordo com o artigo 1.601 do Código Civil, o direito de contestar a paternidade dos filhos de sua mulher, em ação própria que é “imprescritível por ser uma ação de estado”.33 O Código Civil também considera como havidos na constância do casamento os filhos…

DIREITO CIVIL.......................................................................... 110 APONTAMENTOS - PROCESSO CIVIL .................................................................... 180 Parte IV GUIA DE ARTIGOS Artigos e principais leis que podem ser cobradas no Exame Guia de Artigos ......................................................................................................... 236 Folhas pautadas…

................... 260 Obrigação Tributária ............................................................................................ 261 Procedimentos Fiscais............................................................................................ 264 REFIS – Programa de Recuperação Fiscal ......................................................... 265 Repetição do indébito ............................................................................................ 266 SIMPLES ............