Aos Artigos 260 Ao 266 Cp

de 2012 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA sua compatibilidade com os compromissos internacionais assumidos pela República Portuguesa. Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto Disposição final É publicado em anexo à presente lei, da qual faz parte integrante, o documento das Grandes Opções do Plano …

adotada na oferta do Ensino Superior, devendo fazer parte dos programas de extensão das universidades. O Parecer CNE/CP 09/01, no eixo que articula a formação comum e a formação específica, determina que se garantam opções, a critério da instituição, para atuação em modalidades ou campos específicos, incluindo as respectivas práticas, tais como a educação indígena. A Resolução CNE/CP 01/99, ao dispor sobre os Institutos Superiores de Educação, diz no seu art. 6º, § 1º, inciso IV, que…

Resumo As questões ambientais ganham importância cada vez maior para a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico das nações. O presente artigo apresenta questões relativas aos impactos ambientais de florestas de eucalipto: sobre a água, o solo, a biodiversidade e a atmosfera. Apresenta-se sob a forma de análise de diversos artigos científico-acadêmicos acerca desses diferentes temas, expondo os possíveis impactos oriundos da silvicultura com espécies exóticas. A…

legal ... 4. Acusado....... .......... . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . ..................................................... 4.i. O acusado como parte na relação processual (art. 259 CPP) ... 4.2. Condução coercitiva do réu (a rt. 260 CPP) . . . . . . . . . . ...................... 4.3 I ndisponibilidade do direito d e d efesa (art. 261 CPP) ................ 5. Curador (art. 262 CPP) ............. . . . . . . . . . . . . . . ......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação? A Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria…

ReSuMO As questões ambientais ganham importância cada vez maior para a sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico das nações. O presente artigo apresenta questões relativas aos impactos ambientais de florestas de eucalipto: sobre a água, o solo, a biodiversidade e a atmosfera. Apresenta-se sob a forma de análise de diversos artigos científico-acadêmicos acerca desses diferentes temas, expondo os possíveis impactos oriundos da silvicultura com espécies exóticas. A…

............................................................ 81 História (Arquivo Pasta 19) ................................................................................................ ......................................................81 Artigo: “O Caso do Edifício da EPUSP-Civil”, EPUSP Civil”, Capítulo IV, pág. 131 a 207, pesquisa do Arq. Marcelo de Andrade Romério: histórico, plantas antigas (2 vias), fotos com vista da fachada ................................ .......................

poderá se enquadrar como MEI o empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. § 1º Para os fins previstos na alínea “b” do inciso I e no inciso IV deste artigo, entende-se que a pessoa física, proprietária ou não, explora atividade por intermédio de prepostos quando, na condição de parceiro outorgante, desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio…

articulando os órgãos do Sis‑ tema no Estado, reportando‑se ao CONTRAN; IX – dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios; X – informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1o e 2o do artigo 333; e XI – designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores. c Inciso XI acrescido pela Lei no…

introduzir os farmacêuticos no tema, considerando os diferentes graus de familiaridade entre os diferentes profissionais. Para isso, centrou-se na identificação dos tipos de estudos clínicos e termos técnicos minimamente necessários para interpretação de artigos e na experiência de resolução de um problema clínico concreto, a partir 52 Caderno 2: Capacitação para Implantação dos Serviços de Clínica Farmacêutica da busca de evidências em uma fonte secundária de pesquisa. O resultado…