Ao Impor Uma Conduta Ser Observado Pela União Em Relação Ao Estado

Em consequência, passa a espelhar, com maior nitidez, a alocação dos recursos, favorecendo o acompanhamento e a avaliação das ações governamentais, principalmente pelo contribuinte e seus representantes, colaborando assim, para a construção de um estado moderno, voltado para os interesses da sociedade. Esta nova realidade demanda a necessidade de difundir amplamente o conteúdo do orçamento, que expressa o esforço do governo para atender à programação requerida pela sociedade, a qual é…

morais. Nessas circunstâncias, o ser humano experimenta a força da sociedade sobre si. A força coercitiva dos fatos sociais se torna evidente pelas “sanções legais” ou “espontâneas” a que o indivíduo está sujeito quando tenta rebelar-se contra ela. “Legais” são as sanções prescritas pela sociedade, sob a forma de leis, nas quais se define a infração e se estabelece a penalidade correspondente. “Espontâneas” são as que afloram como resposta a uma conduta considerada inadequada…

duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório; II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e…

40 INTRODUÇÃO Um maior rigor no desenvolvimento econômico resultou no interesse do Estado por políticas que busquem, através de técnicas econômicas (planos e programações), operacionalizar os anseios da sociedade. Tais políticas sempre devem observar, contudo, os fins mais amplos da economia, quais sejam: o progresso, a estabilidade, a justiça e a liberdade. Qualquer Estado tem, pois, na seara econômica, a intenção última de alcançar o regime de concorrência perfeita, que tem

de uma vida inteira de alegrias e sacrifícios. Ao meu marido, Helton, por ter acreditado e confiado no meu sucesso e por ter se entregado ao meu amor para ser muito mais que meu melhor amigo, ser meu confidente, meu verdadeiro companheiro, sempre ao meu lado cuidando de mim. A minha irmã, Thamires, por mesmo com tão pouca idade ser aquela que se espelha na pessoa que sou, esperando que lhe mostre o melhor caminho, especialmente, no que tange aos estudos. A minhas chefes e…

--------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá, futuro (a) servidor (a) do Ministério Público da União! Seja bem-vindo (a) ao nosso RESUMÃO de Direito Administrativo, que tem por objetivo apresentar, de forma objetiva e sucinta, as principais informações que devem ser assimiladas para as provas do Ministério Público da União – MPU. do Al un o Através deste resumo você terá acesso aos tópicos mais…

acórdão do Recurso Especial (Resp) nº 1.112.748/TO, repetitivo e representativo da controvérsia sobre a insignificância no crime de descaminho, no qual a 3ª Seção do STJ alterou o seu entendimento, para reconhecer como atípicas, por insignificância, as condutas imputadas como descaminho das quais tenha resultado montante de tributo devido inferior a R$ 10 mil. A mudança claramente veio a contragosto de parte dos julgadores (vide o voto do ministro Felix Fischer, a seguir parcialmente…

de uma vida inteira de alegrias e sacrifícios. Ao meu marido, Helton, por ter acreditado e confiado no meu sucesso e por ter se entregado ao meu amor para ser muito mais que meu melhor amigo, ser meu confidente, meu verdadeiro companheiro, sempre ao meu lado cuidando de mim. A minha irmã, Thamires, por mesmo com tão pouca idade ser aquela que se espelha na pessoa que sou, esperando que lhe mostre o melhor caminho, especialmente, no que tange aos estudos. A minhas chefes e…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Pós-graduação Mestrado em Direito Público Interpretação Constitucional Prof. Luís Roberto Barroso Júlio César da Costa Meirelles Monografia de Final de Curso Introdução 1. A proposta deste trabalho é discutir a atual compreensão dominante do que seja a cláusula da autonomia municipal, nos termos da Constituição de 1988. A escolha desse tema se justifica na percepção…

DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas. a) Direito natural b) Direito positivo c) Direito subjetivo d) Direito objetivo e) Ciência do Direito f) …