Ao Impor Uma Conduta Ser Observado Pela União Em Relação Ao Estado

nada mais prudente do que conhecer a fundo a forma de abordagem da banca em relação aos principais tópicos do Direito Administrativo, o lhe proporcionará a prerrogativa de gabaritar a prova, assegurando todos esses preciosos pontos. Em nosso curso será apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do…

homossexual e outros. Violar a privacidade e à intimidade do trabalhador pode causar danos a ele, do qual caberá a responsabilização pelo ofensor . Contudo cabe asseverar, que certas exigências quando relacionadas com a atividade fim da empresa pode ser legalmente autorizada como é o caso da obrigação de enfermeiras usarem toucas e luvas para evitarem infecção. 1. A BOA-FÉ NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO Não existe previsão expressa na legislação obreira quanto ao princípio da boa fé ,…

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx “O segredo do sucesso não é prever o futuro, mas criar uma organização que prosperará em um futuro que não pode ser previsto” Michael Hammer RESUMO O foco deste estudo é o Princípio da Eficiência no Serviço Público. Através de pesquisa bibliográfica e eletrônica acontece a descrição de tal princípio na sua configuração…

Santo do Pinhal 2010 RESUMO O tema central do presente trabalho é o abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos, como causador de danos passíveis de indenização. Nesse contexto analisa-se a evolução do instituto “família”, no qual se processam os principais acontecimentos na vida do ser humano e da onde ele tirará bases para formação de sua personalidade e de seu caráter, analisando-se a importância do afeto como elo formador…

Salas CARREIRAS PÚBLICAS 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO Profª Alian Labate Salas 1.ESTADO. GOVERNO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CONCEITO. ELEMENTOS. PODERES. ORGANIZAÇÃO. NATUREZA. FINS. PRINCÍPIOS) 2.DIREITO ADMINISTRATIVO FONTES. PRINCÍPIOS) CONTEÚDO APLICADO CARREIRAS PÚBLICAS 2012 (CONCEITO. DIREITO ADMINISTRATIVO Profª Alian Labate Salas Porque o Direito Administrativo se interessa pelo Estado? Afinal, o que estuda o Direito Administrativo? CARREIRAS PÚBLICAS…

pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar. Em conceito restrito, família compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem sobre o pátrio poder”. 4 Filhos Descendente do sexo masculino em linha reta e em primeiro grau em relação aos seus pais. No Brasil, não há mais qualquer diferença entre filhos legítimos, legitimados, adotivos ou ilegítimos, sendo vedada qualquer discriminação quanto a filiação. A distinção que se faz é apenas didática, pois…

não pertence ao Estado, Poder Público e também para os particulares já que é sempre indisponível. A idéia de indisponibilidade do meio ambiente é reforçada pela necessidade da preservação do meio ambiente para as gerações futuras. A própria Carta Magna relata no seu art., um dever de as gerações atuais transferirem esse "patrimônio" ambiental às gerações futuras. Daí a razão de não poderem dispor dele. É importante observar, ainda, que, por pertencer a todos indistintamente e ser…

humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem às pessoas humanas, independentemente do tempo e do espaço. Seriam direitos invariáveis no tempo e no espaço e por isso, ainda que não declarados, são sempre inatos aos seres humanos. No texto constitucional atual são previstos como princípio a ser prevalecente nas…

Resenha sobre os textos: KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. 4ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. PP. 181-233 e HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. PP. 111-135 1. Introdução Nos capítulos em análise Hans Kelsen e Herbert Hart tratam de temas essencialmente diferentes. O primeiro fala da hierarquia das normas e para isso aborda tópicos importantes como norma fundamental, constituição, normas superiores e inferiores, gerais

este por sua vez é um conjunto de normas que estabelecem condutas, sejam elas proibitivas ou não. A transgressão às normas é o que acarreta a sanção. - Temos no dia-a-dia regras, que na realidade são as regras de educação, tais como: o desejo de felicidade ao próximo, o bom dia que desejamos a alguém, o muito obrigado, o ato de ceder o lugar a uma pessoa. Estas regras se não adotadas não acarretam nenhum tipo de sanção, a não ser a reprovação da sociedade, que vê esta pessoa…