Ao Escrever Uma Carta Aos Condôminos De Um Edifício O Sí

vítima, haverá concurso material entre tais crimes contra a vida (CP, arts. 121 ou 129) e o seqüestro qualificado. b) Natureza de detenção – nesta hipótese o grave sofrimento físico ou moral deve advir do modo e condições objetivas da detenção em si mesma. Por exemplo: manter vítima em lugar insalubre, amarrada em uma árvore, acorrentada em uma cama. 3.1.10 PENA No tipo simples, o Código Penal, comina peã de reclusão, de um a três anos. A sanção é de reclusão, de dois a…

creio que serão pequenas. “O correto é “haverá mudanças…” O verbo “haver”, no sentido de “ocorrer” ou “existir”, é impessoal. Isso quer dizer que permanece na terceira pessoa do singular, pois não tem sujeito. A confusão é frequente não só na hora de escrever mas também na hora de falar. Muita gente faz a flexão do verbo, como se seu objeto direto fosse seu sujeito. É possível que a origem do erro esteja na analogia com os verbos “existir” e “ocorrer”. Estes têm sujeito – e, portanto, as…

contra E e B, (os demais condôminos), tendo em vista os motivos seguintes: 1° O requerente, juntamente com os requeridos, é proprietário, em condomínio, do imóvel sito na ........., adquirido por escritura pública lavrada no........e registrada no .....sob n.º....., sendo certo que cada condômino possui 1/3 do aludido imóvel. 2° Conforme se verifica da própria natureza do imóvel, o mesmo é indivisível, tomando-se impossível o seu uso e gozo, por todos os condôminos, razão por que,…

cooperação jurídica internacional prestada a Estados estrangeiros ou organismos internacionais poderá ser executada por procedimentos administrativos ou judiciais. Art. 27. Os pedidos de cooperação jurídica internacional serão executados por meio de: I – carta rogatória; II – ação de homologação de sentença estrangeira; e III – auxílio direto. 6 Parágrafo único. Quando a cooperação não decorrer de cumprimento de decisão de autoridade estrangeira e puder ser integralmente submetida…

cooperação jurídica internacional prestada a Estados estrangeiros ou organismos internacionais poderá ser executada por procedimentos administrativos ou judiciais. Art. 27. Os pedidos de cooperação jurídica internacional serão executados por meio de: I - carta rogatória; II - ação de homologação de sentença estrangeira; e III - auxílio direto. Parágrafo único. Quando a cooperação não decorrer de cumprimento de decisão de autoridade estrangeira e puder ser integralmente submetida à…

indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos para efeitos desse Código, os transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base. III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos ou decorrentes de origem comum”. A distinção entre esses interesses está no fato de que os difusos são…

do cliente, marque uma data para um novo contato. Nunca aceite compromissos do cliente do tipo: Vou analisar sua proposta e se resolver o procuro! Tome para si esse compromisso dizendo; Eu visito o Sr. na quarta de manhã para definir-mos, Ok? COMO FALAR CORRETAMENTE “Os analfabetos do século XXI não serão os que não sabem ler e escrever, mas os que não sabem aprender, desaprender e reaprender” Alfin Tafler - Autor de Future Shock …

interesse econômico), colocando-se ao lado do autor no processo - ex.: fiador que intervenha em auxílio do devedor) ou litisconsorcial (a sentença deverá ser uniforme, envolvendo também o direito do assistente - ex.: condômino em coisa indivisa, que intervenha em auxílio de outro condômino). 34) O que é assistência simples? ou do réu, para auxiliá-lo. Pode ser simples (o direito do assistente não está diretamente envolvido R.: Assistência simples é modalidade de intervenção de…

direito do assistente não está diretamente envolvido no processo - ex.: fiador que intervenha em auxílio do devedor) ou litisconsorcial (a sentença deverá ser uniforme, envolvendo também o direito do assistente - ex.: condômino em coisa indivisa, que intervenha em auxílio de outro condômino). 34) O que é assistência simples? R.: Assistência simples é modalidade de intervenção de terceiro no processo, que demonstra interesse jurídico na causa, em processo pendente entre outras partes,…

violência, clandestinidade ou de precariedade, e apesar dos vícios que tem podem ser defendida pelos interditos, não contra aquele de quem se tirou, pela violência, clandestinidade ou precariedade, mas contra terceiros que desejem arrebatar a posse para si; enquanto a posse de má fé é aquela em que o possuidor tem ciência da ilegitimidade do seu direito de posse, em virtude de vicio ou obstáculo impeditivo de sua aquisição, na qual, entretanto, se conserva. Conforme o artigo 1.202 CC a…